12ª Conferência de Assistência Social discute financiamento público para enfrentar as desigualdades
A 12ª Conferência Municipal da Assistência Social foi realizada em formato on-line nesta terça-feira (31), em Itabira. O evento contou com a participação do prefeito Marco Antônio Lage, do vice-prefeito Marco Antônio Gomes, do secretário municipal de Assistência Social, Elson Alípio Júnior, servidores municipais, representantes dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), trabalhadores, entidades e demais gestores da área. Houve ainda palestra com o vice-presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-MG), José Ribeiro Gomes.
A conferência teve como tema “Assistência social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social” e o lema “Itabira unida em defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas)”. O encontro foi convocado e organizado pelo CMAS para avaliar a Política de Assistência Social do município, discutir o tema e os cinco eixos propostos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). São eles: 1) a proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; 2) financiamento e orçamento como instrumento para a gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; 3) controle social: o lugar da sociedade civil no Suas e a importância da participação dos usuários; 4) gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; e 5) atuação do Suas em situação de calamidade pública e emergências.
Em seu discurso, o prefeito Marco Antônio Lage falou sobre a Lei nº 5.271/21 que instituiu a Política Pública Municipal de Combate à Pobreza e Geração de Renda em Itabira. O objetivo é reduzir os índices de pobreza da população urbana e rural do município, por meio da garantia ao direito à segurança alimentar e às iniciativas de geração de trabalho e renda. Entre os objetivos específicos dessa lei, está a implantação da moeda social eletrônica Facilita.
“Itabira tem o oitavo PIB de Minas Gerais. No entanto, ainda temos cerca de 15 mil pessoas vivendo em situação de extrema pobreza. Por isso, criamos medidas para atendê-las. Nos próximos anos, serão investidos um recurso de R$ 30 milhões exclusivamente para que essa população adquira alimentação e material de limpeza. Precisamos desenvolver programas eficazes para transformar drasticamente essa realidade. A moeda Facilita é um dos recursos que oferecemos para este fim”, declarou o prefeito. Marco Antônio Lage também ressaltou que “é impossível ter um desenvolvimento sustentável sem pensar no bem-estar das pessoas”.
Já o vice-prefeito Marco Antônio Gomes parabenizou o governo municipal “por toda a estrutura que está sendo criada para o desenvolvimento humano de nossa população. Creio que, a partir desse grande momento pelo qual estamos passando, teremos uma nova e melhor Itabira para todos”.
O palestrante José Ribeiro Gomes explicou que os dados sobre o número de cidadãos em situação de extrema pobreza em Itabira foram extraídos do CadÚnico em março deste ano. Ele também parabenizou a Prefeitura pelo levantamento das informações e disse que poucos municípios fazem este tipo de trabalho. “Ficamos muito felizes ao ver esse cuidado e atenção às pessoas e pela criação de programas para tirá-las dessa situação”.
Em tempo
A 12ª Conferência Municipal de Assistência Social foi uma oportunidade para os participantes solicitarem a melhor execução dos serviços e a efetivação das políticas públicas de atendimento. Para o secretário municipal de Assistência Social, Elson Alípio Júnior, “as pré-conferências e conferências são muito importantes, pois são instâncias de participação com caráter deliberativo para avaliar a política de assistência social neste período e propor diretrizes que ampliam a cobertura e proteção socioassistencial aos usuários. É também a oportunidade de dialogar com usuários, trabalhadores, entidades que integram nossa rede assistencial e ainda construir um plano para os próximos anos”.