Câmara de Itabira aprova projeto que proíbe inauguração de obras inacabadas

Câmara aprova projeto que proíbe inauguração de obras inacabadas

Matéria do vereador Nenzinho (PMN) recebeu votos favoráveis de todos os parlamentares

Um projeto do vereador Weverton Júlio de Freitas Limões, Nenzinho (PMN), que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas em Itabira, foi aprovado por unanimidade na reunião ordinária da Câmara nesta terça-feira, 3 de julho. De acordo com o autor, o Projeto de Lei 56/2018 tem como propósito “resguardar o interesse da população, tendo em vista a necessidade de banir da vida pública uma prática populista prejudicial à comunidade”.

Segundo o vereador, em Itabira já houve casos de obras entregues sem a “mínima condição de uso”. “Queremos coibir a inauguração de obras eleitoreiras. A partir de agora, só haverá inauguração após vistoria de um engenheiro, com laudo técnico atestando a capacidade de funcionamento”, afirmou.

O projeto considera obras públicas “todas as construções, reformas, recuperações ou ampliações custeadas pelo poder público que sirvam direto ou indiretamente à população, como hospitais, centros de saúde, escolas, praças, etc”. Durante a votação, diversos vereadores elogiaram a proposta, como Reinaldo Soares Lacerda (PHS). Ele disse que o projeto aperfeiçoa métodos de fiscalização e zela pela correta aplicação do dinheiro público.

Pauta cheia

Entre única, primeira e segunda votação, os vereadores apreciaram 14 Projetos de Lei, de Resolução e Propostas de Emenda à Lei Orgânica. Entre os destaques, o PL 50/2018, de autoria do prefeito, que aumenta de 25% para 35% o limite de remanejamento de verbas dentro do Orçamento Municipal. O Executivo afirma que a nova alíquota da CFEM e o valor arrecadado com a recente venda de lotes públicos aumentaram a arrecadação neste primeiro semestre, daí a necessidade de ajustar o remanejamento entre secretarias.

Os vereadores aprovaram ainda três projetos que concedem honrarias: Medalha do Minério a Robson Silva e Cidadania Honorária a José Nonato da Cunha (vereador Solimar José da Silva – SD); e Medalha Carlos Drummond de Andrade a Maíra de Almeida Camargo (vereador Ronaldo Meireles de Sena – PV).

Outros projetos aprovados em primeiro turno mudam nomes de Caixas Escolares, padronizam nomenclaturas de Centros de Educação Infantil e permitem à Prefeitura fomentar o desenvolvimento de fundações privadas. Saíram para vista o projeto que restringe o recrutamento para o cargo de Coordenador de Controle Interno no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e os relatórios contábeis da Câmara referentes ao mês de maio. O Projeto de Lei que criava o “Orçamento Impositivo” foi reprovado.