Projeto do vereador Allain aumenta a transparência no serviço público

Matéria aprovada na reunião dessa terça-feira requer de todas as secretarias municipais relatórios anuais sobre as atividades

Um projeto de lei do vereador Allain Anderson Figueiredo Gomes (PDT), aprovado por unanimidade na reunião da Câmara Municipal de Itabira nessa terça-feira 11, amplia a comunicação entre o Legislativo e o Executivo e dá mais transparência ao serviço público.

O PL 82/2018 requer de todas as secretarias municipais o envio de relatórios anuais sobre as ações realizadas durante o período. As informações devem ser prestadas nos últimos 60 dias de cada ano.

Durante a votação, diversos vereadores fizeram comentários positivos a respeito da proposta e elogiaram a iniciativa do parlamentar. Allain fez questão de ressaltar a prestação de contas feitas periodicamente na Câmara sobre as contas públicas e disse que o objetivo de seu projeto é ir além dos números, mostrando também os programas, projetos, ações e outras atividades.

“O projeto tem como objetivo promover ainda mais a transparência no que se refere à aplicação de recursos públicos. O estímulo à transparência é um dos objetivos essenciais da moderna administração e a ampliação da divulgação das ações das secretarias municipais contribui para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania e incentiva o controle social sobre os atos da gestão”, afirmou Allain.