Juro alto é armadilha em empréstimo consignado do FGTS alerta especialista

A partir de hoje, a Caixa Econômica Federal vai autorizar que trabalhadores com carteira assinada possam usar parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para fazer empréstimos consignados. A medida atinge 39,6 milhões de trabalhadores de instituições privadas e públicas do país, sendo 4 milhões apenas em Minas, segundo dados do Ministério do Trabalho. Apesar da aparente facilidade, economistas alertam para as altas taxas de juros cobradas, com teto de 3,5% ao mês, o que pode quadruplicar a dívida e comprometer a poupança do trabalhador.

Na justificativa da medida, o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, também presidente do Conselho Curador do FGTS, diz que “o objetivo é disponibilizar aos trabalhadores uma linha de crédito viável, tanto para tomar o dinheiro quanto para pagar”, em comparação às linhas de crédito disponíveis em outros bancos, que também poderão oferecer a nova modalidade.

Pelas regras da Caixa, os trabalhadores poderão oferecer como garantia de um empréstimo 10% do valor do FGTS disponível em conta, além da totalidade da multa, em caso de demissão sem justa causa. O prazo para pagamento do valor emprestado será de 48 meses (quatro anos) e os juros não poderão ultrapassar a taxa máxima de 3,5% ao mês — chegando a aproximadamente 42% ao ano. Segundo a Caixa, esse valor corresponde a um percentual “até 50% menor do que o de outras operações de crédito disponíveis no mercado”.

Apesar disso, dados do Banco Central mostram que entre os quatro principais bancos do país as taxas de juros para empréstimos consignados variam de 2,27% a 3,09% — abaixo, portanto, do teto fixado pela Caixa para a nova modalidade de empréstimos com o FGTS.

Riscos

Para o economista Eduardo Coutinho, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o teto de juros em 3,5% ao mês pode ser considerado “exorbitante e irreal” para empréstimos consignados.

“Será uma situação perigosa, caso o teto de juros prevaleça. Com 3,5% ao mês, a taxa de juros ao ano vai chegar a 45% ou 50%. Isso quadruplica a dívida ao final de quatro anos. O FGTS é uma garantia de risco zero para o banco porque é dinheiro líquido. Se a pessoa não paga, o banco toma seu FGTS, simplesmente. O FGTS é usado para comprar casas, prioritariamente, não acho que fazer empréstimo seja uma comparação justa”, diz.

Nesse cenário, Coutinho ainda avalia que os empréstimos consignados a partir do FGTS podem se tornar uma tentação ao trabalhador, com chances de comprometer uma poupança acumulada durante uma vida inteira de trabalho. 

“O que pode acontecer é o trabalhador pegar empréstimos de R$ 5 mil, por exemplo, um valor baixo quando falamos de empréstimos. Aí ele não consegue pagar o empréstimo e perde parte considerável do FGTS, que vai direto para o banco e não volta mais. E esse dinheiro é juntado durante a vida de trabalho, é uma perda enorme. E, diante do nível de inadimplência no país, acho perigosíssimo aceitar essa oferta da Caixa agora”, diz Coutinho.

Concorrência

Na mesma linha de cautela, o economista Paulo Pacheco, do Ibmec, recomenda que os trabalhadores aguardem a concorrência entre os bancos começar para avaliar as diferenças entre as taxas de juros aplicadas mensalmente e anualmente pelos bancos.

Segundo Pacheco, o ideal é que as taxas não ultrapassem a marca de 2% ao mês, independentemente do valor requisitado pelo trabalhador. 

“Os juros em 2% já seriam altos, 3,5% é demais. Eu peguei um empréstimos nesses moldes a 1,4% em um banco privado. Meu conselho é que o consumidor aguarde a concorrência de outros ba ncos para avaliar a taxa de juros. O risco de aumentar uma dívida ao fazer um empréstimo é enorme”, disse Paulo.

Para economista, índice de inadimplência deve continuar alto nos próximos meses

Outra preocupação dos economistas em relação à nova modalidade de empréstimos com o FGTS é o alto nível de inadimplência no país, que atualmente atinge 40% da população, somando 61 milhões de pessoas endividadas, segundo dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). 

Em Minas, o índice de inadimplência cresceu 0,66% em agosto, em relação ao mesmo período do ano passado, puxado pela alta da inflação acumulada, de 2,69%, segundo o último levantamento da CDL-BH. Para o economista Eduardo Coutinho, da UFMG, a tendência é a de que a inadimplência se mantenha alta. 

“O brasileiro deve continuar endividado, principalmente devido aos altos índices de desemprego. Considero um risco usar o FGTS nesse cenário, que não melhora este ano”, diz.

Adesão dos bancos

A reportagem questionou os quatro principais bancos do país (Santander, Itaú Unibanco, Bradesco e Banco do Brasil) sobre a possibilidade de adesão às novas regras da Caixa. 

Apenas o Bradesco respondeu que pretende ofertar em breve uma linha de crédito para empréstimos a partir do FGTS. Segundo a Caixa, não há prazo limite para outros bancos interessados aderirem à nova modalidade.