Protesto de servidores da Itaurb causa encerramento da reunião da Câmara
Apenas o Projeto de Lei 28/2019, de autoria do vereador Weverton Júlio Limões ‘Nenzinho’ (PMN) que “denomina Praça ‘Querubim Pereira dos Santos’ a Praça que especifica” foi votado em turno único na reunião desta terça-feira (2). A reunião foi encerrada pelo Presidente do legislativo vereador Heraldo Noronha (PTB) por causa do protesto realizado por servidores da Itaurb- Empresa de Desenvolvimento de Itabira.
O protesto impediu os vereadores de debaterem os assuntos da pauta. A situação se agravou com a tentativa de votação de dois projetos que tratam de alteração administrativa do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto. O PL 15/2019, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), “altera os Anexos I e III da Lei Municipal n. 4.082 de 2007”. A matéria prevê reajuste de salários de servidores da autarquia, conforme determinação da ARSAE – Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais. Também em primeiro turno seria votado o PL 16/2019, de autoria do prefeito, que “altera a Lei Municipal n. 4.083/2007 que ‘Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Itabira, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”. A matéria segue a mesma justificativa do projeto anterior, dando ao SAAE a possibilidade de reajuste dos funcionários a partir da determinação da ARSAE.
O vereador Weverton Andrade ‘Vetão’ (PSB) solicitou vistas aos projetos, após o plenário não aceitar a retirada de pauta como forma de pressionar o executivo a rever a decisão sobre os servidores da Itaurb. Vetão argumentou que essa é a forma que a Câmara tem para fazer o governo municipal rever a decisão sobre as demissões na Itaurb.
O líder do governo na Câmara, vereador Neidson Freitas (PP) até tentou defender a votação das matérias, mas foi impedido de argumentar no plenário, o que levou o presidente Heraldo Noronha a encerrar a reunião. Neidson explicou a importância das matérias e justificou que a Câmara tentou reverter a situação, mas a decisão é executiva. “A oposição não entendeu que os projetos que seriam votados hoje são para beneficiar funcionários do SAAE e que o pedido de vista aos projetos não vai beneficiar ninguém”, disse Neidson. Ainda de acordo com ele, a previsão é votar as matérias na próxima semana, já que pelo pedido de vista, as matérias voltam à pauta obrigatoriamente.
APAE
Estava previsto na reunião desta terça-feira o uso da tribuna pelas representantes da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itabira, France Jane Leandro e Maria Raimunda Sobrinho, para lembrar o dia 2 de abril, Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Com o encerramento da reunião, os alunos da instituição foram recebidos pelo presidente da Câmara Heraldo Noronha e os vereadores Reinaldo Lacerda (PHS), Weverton Julio Limões ‘Nenzinho’ (PMN), André Viana (PODE) e Neidson Freitas que permaneceram no plenário. A representante da APAE agradeceu a recepção e solicitou mais atenção ao trabalho da APAE em relação aos alunos Autistas.
