Nota da Câmara de Itabira sobre lotação máxima no plenário

O Plenário da Câmara Municipal conta com Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico desde 2005 e atualizado em 2012, juntamente com Estudo de Impacto de Vizinhança e laudo do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. O local é totalmente sinalizado e atende as recomendações do projeto, inclusive com a vistoria de técnicos de segurança. Em relação à lotação do auditório, e baseado no projeto, a Polícia Militar recomenda que a capacidade não seja ultrapassada, sob risco de não atendimento dos processos de segurança.

Em virtude das últimas manifestações no plenário, e cuja capacidade de lotação foi superada, o Comando da Polícia Militar orientou o atendimento ao Plano de Segurança contra Incêndio e Pânico para que o público presente à reunião conte com a segurança necessária. O Presidente da Câmara vereador Heraldo Noronha (PTB) acatou a orientação para que o efetivo da PM possa executar o trabalho e o processo legislativo transcorra como esperado.

A sinalização instalada no local atende às normas técnicas e conta com aditivos de combate a incêndio (hidrante e extintores) e saídas de emergência. O não cumprimento do plano pode gerar multa e interdição do local, como diz a Instrução Técnica 08/2017 (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais – ano 125 – nº 125).