A Medida Provisória 889, que libera neste ano R$ 500 de cada conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores como forma de reaquecer a economia, tornou-se alvo de uma polêmica. A questão envolve clientes da Caixa Econômica Federal, que têm o valor “desviado” para conta corrente ou poupança automaticamente, sem que tenham solicitado. Para ter o dinheiro de volta ao saldo do FGTS é preciso pedir à instituição financeira. Para complicar ainda mais, a Caixa tem até 60 dias para providenciar a devolução. 

Este período de estorno pode trazer prejuízo a correntistas. Por exemplo, na hipótese de a pessoa desejar usar a quantia para abater algum débito, como prestação da casa própria, ficará impedido até que o dinheiro retorne à conta do Fundo. Sem falar que fora da conta de origem, o valor perde a correção. A polêmica surgiu após reportagem divulgada pelo jornal “Folha de São Paulo”, que aponta que o recurso ficaria fora da conta por até seis meses, caso não haja manifestação contrária.

Procurada pelo Hoje em Dia, a Caixa não comentou o assunto até o fechamento desta edição. A vice-presidente da Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Daiana Ferreira, orienta a quem se sentir prejudicado que ajuíze uma ação na Justiça.

“O maior prejuízo é a pessoa não poder usar o FGTS para amortizar alguma dívida. Esta questão da atualização (do rendimento), possivelmente, será discutida. Mas e a amortização do valor de um imóvel? Tem que pedir em liminar o direito de usar o recurso, por exemplo, para pagar o débito do imóvel”, recomendou a advogada.

Segundo ela, a regra envolvendo os correntistas da Caixa deveria ser o contrário do que ocorre hoje: quem deseja usar o FGTS deveria pedir a liberação à Caixa. Pela MP 889, a Caixa deposita o valor de até R$ 500 e a pessoa, caso não deseje usá-lo, comunica à Caixa para que a quantia retorne à conta do Fundo.

A liberação da quantia, independentemente de qual banco o correntista tem conta, poderá ocorrer até o fim deste ano. No calendário original, a programação para saque se estenderia até 2020, mas o governo antecipou a possibilidade de retiradas para 2019.

Quem tiver dúvidas sobre valores e direito ao saque pode fazer a consulta pelo aplicativo FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site fgts.caixa.gov.br e pelo telefone de atendimento exclusivo, disponível 24 horas: 0800 724 2019.

O governo avalia que os saques do FGTS vão injetar na economia cerca de R$ 40 bilhões. Especialistas recomendam que o dinheiro seja usado, sobretudo, para quitar dívidas, o que permite ao trabalhador voltar a ter crédito na praça para compras a prazo.

Paulo Henrique Lobato
phlobato@hojeemdia.com.br