Herdeiros e pensionistas – Veja procedimento para sacar FGTS de falecidos
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador que for demitido sem justa causa. Contudo, pode ocorrer de os trabalhadores não chegarem a sacar por virem a falecer. Nessa circunstância, uma das dúvidas comuns entre os familiares, é se possuem direito ao benefício.
O que acontece com FGTS quando titular falece?
Em caso de falecimento do titular, herdeiros poderão retirar o valor integral presente na conta, não apenas o limite estabelecido para o saque imediato. Contudo, o saque só poderá ser realizado pelos dependentes do trabalhador dono das contas.
Para tal, é necessário que os dependentes estejam citadas na “Relação de Dependentes”, fornecida pelo INSS, ou na “Declaração de dependentes habilitados à pensão”, proporcionado pelo órgão pagador da pensão.
Caso o falecido não possua dependentes, os recursos podem ser sacados por sucessores previstos na lei, desde que acompanhado de um alvará judicial, emitido a partir da solicitação do interessado, independente de inventário.
Documentos necessários saque FGTS falecidos
Para proceder com o processo de saque do benefício de titulares falecidos, é necessário comparecer pessoalmente a uma agência da Caixa Econômica Federal, portando os seguintes documentos:
- Documento de identificação do herdeiro/sucessor;
- Número de inscrição do PIS/PASEP do titular da conta;
- Carteira de Trabalho do titular falecido ou demais documentos que comprovem vínculo empregatício;
- Declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão ou alvará judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido;
- Certidão de nascimento ou identidade e CPF de dependentes menores.
Também será solicitado uma cópia autenticada das atas das assembleias, registradas em cartório, que comprove a eleição, reconduções e término do mandato em caso de diretor não empregado.
Ademais, após a entrega dos documentos devidamente adequados, o saque dos recursos será liberado em até cinco dias úteis.
Fonte: editalconcursosbrasil.com.br