Weverton Vetão propõe criação do Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate a Corrupção de Itabira

O presidente da Câmara Municipal de Itabira, Weverton Leandro Santos “Vetão” (PSB), apresentou nesta terça-feira (13) uma indicação propondo a criação do Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção. A proposta foi apreciada na reunião ordinária do Legislativo e aprovada por unanimidade dos vereadores. O conselho deverá ser formado por membros do Governo Municipal e sociedade civil organizada.

“A transparência e o acesso à informação são direitos que devem ser garantidos aos cidadãos e cidadãs para que estes possam participar da vida pública de maneira plena, inclusiva e livre. Da mesma forma, um Estado Democrático de Direito deve instituir mecanismos e instâncias participativas em que haja espaço para o debate plural e a tomada de decisões”, justificou Vetão.

O objetivo da criação do conselho é promover políticas de transparência e controle social na gestão pública, tornando mais eficiente a administração. “Vale ressaltar que tal feito elevaria a cidade em um patamar ainda maior na transparência e respeito à coisa pública”, ponderou o socialista.

A matéria vai agora para o Prefeito para que o mesmo envie a Câmara um Projeto de Lei com esse fim. “Itabira tem a oportunidade de avançar muito no combate a corrupção. Nosso desejo é que tenhamos um conselho forte, atuante e que o aumento da fiscalização dos gastos dos recursos públicos faça com que os tributos cheguem a população com serviços de qualidade. Transparência, inovação e combate à corrupção”.

Atribuições

Define as atribuições do Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção estão o enfrentamento da corrupção e da impunidade; fomento da transparência e do acesso à informação pública; promoção de medidas de governo aberto; integridade e ética nos setores público e privado; e controle social para acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.