Câmara de Itabira aprova projeto que barra aumento do IPTU
23ª reunião ordinária teve ainda projetos na área da cultura, economia e homenagens
Na última terça-feira (13), por unanimidade, os vereadores aprovaram o projeto de lei que visa barrar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), previsto para 2022. O projeto é de autoria do vereador Rodrigo Diguerê (PTB).
A matéria revoga os artigos 14, 15, 16, 17,18 e 19 da Lei Complementar nº 5.287, de 25 de junho de 2021, que cria o “Programa de Regularização Fiscal do Município de Itabira, o chamado Refis. De acordo com os vereadores, esses artigos tratam especificamente da revisão da tabela do IPTU.
“O Poder Legislativo tem competência concorrente com o Poder Executivo para legislar sobre matéria tributária, e pode fazer em qualquer tempo. As alterações no Código Tributário Municipal para disciplinar IPTU progressivo e outras alterações, segundo o Executivo Municipal menciona em “outras providências”, não foram discutidas e sequer mencionadas em nenhuma oportunidade. A ausência do debate pelos vereadores desta Casa Legislativa, e por representantes do Poder Executivo, representa grave falha na representatividade política, visto que o tema tem grande relevância e impacto direto na vida dos representados”, diz trecho da justificativa do projeto.
O projeto de lei foi aprovado em primeiro turno. Dessa forma, a matéria volta à pauta de votação na semana que vem para ser apreciada em segundo turno.
“Microfinanças Itabira Juro Zero” – Outro projeto aprovado na 23ª reunião ordinária da Câmara de Itabira institui o Programa de Microfinanças ‘Itabira Juro Zero’. A matéria é de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB) e tem como objetivo fomentar a economia local, em meio ao enfrentamento dos efeitos da pandemia decorrente da Covid-19.
“Neste momento, é importante para o Município disponibilizar financiamentos de forma mais rápida e com juros e encargos subsidiados para os empreendedores, tais como profissionais autônomos, micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, que ficaram impossibilitados de exercer suas atividades”, justificou o chefe do Executivo.
Drummonzinhos – Também de autoria do prefeito, os vereadores aprovaram o projeto de lei que propõe ampliar o programa “Drummonzinhos”. O Programa tem como propósito a participação de crianças e adolescentes, de 8 a 17 anos, sendo gerido pela Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade.
O participante do Programa será denominado “Drummonzinho” quando na faixa etária de 8 a 16 anos 11 meses e 29 dias e, ao atingir 17 anos, se aprovado em processo seletivo interno, será denominado “Drummonzinho Guia Poético”. O participante será automaticamente desligado do Programa ao atingir 18 anos completos. Para participação no programa, o candidato será submetido a um teste de aptidão, conforme regulamento específico.
“O programa, em seu atual formato, é restritivo, passando a ser amplo e cultural. Assim, é preciso que os “Drummonzinhos” tenham o preparo necessário para se tornarem “Drummonzinhos Guias Poéticos”, sendo esta uma inovação trazida no projeto de lei. Com o desenvolvimento de ações estratégicas de fomento ao turismo literário é necessário que Itabira tenha “Drummonzinhos Guias Poéticos” nos receptivos turísticos da cidade”, diz a justificativa da matéria.
Fica limitado a 30 membros o número de participantes no Programa “Drummonzinho”, e a 16 membros o número de participantes no Programa “Drummonzinhos Guias Poéticos”, totalizando o número máximo de 46 participantes.
Homenagens – Também compuseram a pauta de votação nesta semana 11 projetos que concedem honrarias a personalidades e organizações reconhecidas pelos relevantes serviços prestados à comunidade. As homenagens são concedidas em comemoração ao aniversário de emancipação do município, no dia 9 de outubro.
Cidadania Honorária: Rose Félix (MDB) homenageia Marcello Garcia Reis. O delegado Helton Cota Lopes é o homenageado do vereador Heraldo Noronha (MDB). Tãozinho Leite (Patriota) homenageia Aristeu Ribeiro Oliveira. Já o presidente da Câmara, Weverton Vetão (PSB), escolheu Fabrício Oliveira Reis para ser homenageado.
Honra ao Mérito: Sidney do Salão (MDB) homenageia Edilaine Santos Freitas. Já Rodrigo Diguerê homenageia HD Eventos e Assessoria Esportiva Papa Léguas. Danny Oliver Comunicação Visual ME é homenageada por Bernardo Rosa (Avante).
Medalha do Minério: Reinaldo Lacerda (PSDB) homenageia a deputada estadual Celise Barreiros Laviola Cabral de Lira. Prudêncio Gomes Pereira será homenageado por Júlio do Combem (PP). Carlinhos Sacolão homenageará a empresa Almeida Supermercado.
Medalha Carlos Drummond de Andrade: Júber Madeira (PSDB) homenageia Geralda Maria Pinto de Souza.