Governo Federal implementa e executa o maior programa de transferência de renda da história do país

Auxílio Brasil e Auxílio Emergencial foram os destaques da área de proteção social, beneficiando mais de metade da população brasileira

Em meio às incertezas e impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus, milhares de brasileiros de todas as regiões do país puderam contar com um amparo inédito do Governo Federal. O Auxílio Emergencial, maior programa de transferência de renda da história do país, deu assistência a mais de 118 milhões de pessoas, com repasse de R＄ 354,6 bilhões em dois anos.

Esse foi um dos pilares de atuação do Governo Federal, nos últimos quatro anos, para ampliar e fortalecer uma rede de proteção social que levasse cidadania a todos os brasileiros. O Auxílio permitiu que cerca de 30 milhões de brasileiros “invisíveis” – aqueles que não constavam em nenhuma base de dados do governo – fossem identificados, ganhassem CPFs e passassem a ter uma conta bancária. Em dois anos de vigência (2020- 2021), o benefício chegou a 68,3 milhões de beneficiários, com uma projeção de 118 milhões de pessoas impactadas de forma direta, ou 56% da população brasileira.

No fim de 2021, foi implementado o Auxílio Brasil que substituiu o Bolsa Família, programa anterior que pagava um benefício médio inferior a R＄ 200. O valor repassado às famílias foi ampliado para, no mínimo, R＄ 600 mensais e, em 12 meses, o número de famílias atendidas saiu de 14,5 milhões chegando a 21,6 milhões em dezembro de 2022, totalizando investimentos na ordem de R＄ 123,6 bilhões desde o início do programa. O Auxílio Brasil inovou, fomentando a emancipação social e a busca pela autonomia das famílias beneficiadas.

Em paralelo, foi criado o Auxílio Gás, benefício voltado a amenizar o custo da produção alimentar. É pago a cada dois meses, dentro do calendário do Auxílio Brasil, a 5,6 milhões de famílias, que recebem 100% do valor da média nacional do botijão do gás de cozinha de 13 quilos.

Estão em acompanhamento 21 milhões de estudantes beneficiários do Programa Auxílio Brasil com a participação da rede de profissionais de educação, que contabilizam 87 mil usuários ativos no Sistema Presença. O sistema disponibilizado pelo Ministério da Educação tem como objetivo facilitar o processo de identificação dos estudantes, a coleta, o registro de frequência e os motivos de baixa frequência.

Segurança alimentar

Em outra frente, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi uma das ações mais importantes do Governo Federal no combate à insegurança alimentar e nutricional. Coordenado pelo Ministério da Educação, o Programa, desde 2019, investiu R＄ 15,9 bilhões, contribuindo para o atendimento de cerca de 40 milhões de estudantes, em mais de 150 mil escolas públicas da educação básica do país. Além disso, cerca de 47 mil creches em todo o país são atendidas pelo PNAE.

Nessa área, foi lançado ainda o Brasil Fraterno – Comida no Prato, visando reduzir o desperdício de alimentos e garantir à população em condições de vulnerabilidade uma alimentação saudável. Foi regulamentado também o Alimenta Brasil, programa que amplia limites de repasses para agricultores familiares e aprimora a logística para fazer os alimentos saudáveis chegarem à mesa dos mais necessitados.

Educação

Na área da educação, diversas ações foram desenvolvidas durante os quatro anos de gestão. O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa que ajuda os estudantes a financiar cursos superiores em faculdades privadas. Foram mais de 235 mil alunos beneficiados, totalizando um repasse em torno de R＄ 7,2 bilhões de reais referentes ao Fies e ao Novo Fies.

O Programa Universidade para Todos (Prouni) é destinado a brasileiros sem diploma de curso superior, que precisam de bolsa parcial ou integral para ingressar na universidade de ensino superior particular. Desde 2019, foram concedidas mais de 1,6 milhão de bolsas a esses candidatos.

Ainda, dentro das ações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foram executados programas como o de Obras Escolares, que recebeu mais de R＄ 1,6 bilhão; o Caminho da Escola (R＄ 1,1 bilhão) e o Programa Nacional do Livro Didático (R＄ 7,3 bilhões).

Benefício Caminhoneiro-TAC e Taxista

Criados pelo Governo Federal em julho deste ano, o Benefício Caminhoneiro e o Benefício Taxista tiveram o objetivo de reforçar o enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados. O benefício tem validade até dezembro de 2022, com o pagamento de seis parcelas no valor de R＄ 1 mil cada.

Considerando os seis lotes já pagos, foram beneficiados 402.579 transportadores autônomos de cargas e 314.017 taxistas. O total de recursos chega a R＄ 2,3 bilhões para o benefício caminhoneiro e R＄ 1,8 bilhão para o benefício taxista.

Casa Verde e Amarela

O programa Casa Verde e Amarela, criado em 2020, teve o objetivo de combater um dos mais graves problemas habitacionais do país, os imóveis irregulares. O programa, que facilita o acesso da população, sobretudo de baixa renda, à casa própria, entregou 1,6 milhão de moradias em todo o país. Foram mais de 6,4 milhões de pessoas beneficiadas. Além disso, nos últimos quatro anos, estima-se que foram gerados, aproximadamente, 7,7 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos no Brasil.

Programas sociais

Outra iniciativa inédita implementada pelo Governo Federal foi o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Pátria Voluntária. Em pouco mais de três anos, a ação beneficiou mais de 4,3 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Entre o público prioritário atendido pelo programa estão: crianças e adolescentes; mulheres; idosos; pessoas com doenças raras; pessoas com deficiência; população em situação de rua; povos e comunidades tradicionais; entre outros. O Pátria Voluntária reuniu mais de 650 mil voluntários cadastrados e quase 2 mil ações foram incluídas na plataforma. Desde a criação do Programa, mais de 20 mil toneladas de alimentos, 1,2 milhões de cobertores, além de materiais de higiene, brinquedos, e roupas foram doados.

Para atender à grande quantidade de migrantes e refugiados vindos da Venezuela, foram intensificadas ações humanitárias na Operação Acolhida. O trabalho é baseado em três pilares: Ordenamento da Fronteira, Acolhimento e Interiorização. Como resultado, mais de 89 mil venezuelanos foram interiorizados em mais de 900 municípios, desde o início dos trabalhos, em abril de 2018. Somente em 2022, foram 23.388 interiorizações.

Instituído em 8 de março de 2022, o Programa Mães do Brasil é uma estratégia de promoção de políticas públicas voltadas à proteção integral da dignidade da mulher no exercício da maternidade. Ainda, dentro da atuação do governo para implementação de rede de proteção à mulher, está em execução o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF), lançado no fim de 2021. Com investimento de aproximadamente R＄ 500 milhões, as ações avançam e consolidam serviços em todo o Brasil.

Neste contexto, está o projeto Casa da Mulher Brasileira, um espaço para atender, de forma humanizada, às mulheres vítimas de violência doméstica. Desde 2019, foram realizados mais de 1,2 milhão de atendimentos às mulheres nas unidades em seis estados e no Distrito Federal. Além disso, já foram investidos, no mesmo período, mais de R＄ 20 milhões para este projeto.

SECOM – Presidência da República