Governo tira Detran de Polícia Civil, que perde controle da emissão de CNHs; Seplag vai assumir
O governo Romeu Zema (Novo) mostrou força no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e conseguiu acabar com o Detran. Em votação nesta terça-feira (4), foram 52 votos a favor do projeto e 13 contra.
A proposta aprovada pelos deputados em primeiro turno retira o poder da Polícia Civil sobre os procedimentos de trânsito e passa para a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), que poderá assumir as funções de de registro e licenciamento de veículos e de habilitação de condutores.
O projeto foi aprovado em 1º turno e ainda retorna ao plenário para aprovação em 2º turno no Legislativo mineiro.
Dentro do projeto, mas sem relação com o tema principal, o governo também colocou um artigo permitindo que o governador do Estado possa residir na Região Metropolitana, antes, o governador era obrigado a morar na capital do Estado.
Também sem relação com a estrutura da Polícia Civil, foi aprovado dentro do projeto o fim da participação popular na elaboração do orçamento estadual e a destinação de até 1% do orçamento do Estado para atender demandas populares.
Na mensagem em que apresentou a proposta, o governo afirma que a presença do Detran dentro da Polícia Civil, ainda que histórica, atrapalha o trabalho principal da polícia, que é a investigação criminal.
Críticas
Deputados da oposição tomaram a palavra durante a votação para dizer que faltou debate e representação dos deputados para defender os servidores da Polícia Civil, que hoje prestam serviços ao Detran. A situação destes servidores ainda deve ser esclarecida.
O Hoje em Dia questionou ao governo do Estado sobre como serão tratados estes servidores e quais serão as alterações na carreira dos trabalhadores. Este texto será atualizado assim que houver um retorno do governo estadual.
Fonte: Hoje em Dia