Sessão Plenária: Projeto que altera a Lei Complementar do Plano Diretor de Itabira é retirado por pedido de vista

Reunião Ordinária do dia 12 de dezembro de 2023.

Foi realizada nesta terça-feira (12) a quadragésima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabira. Na Ordem do dia constava 03  projetos de lei, 04 indicações e  04 requerimentos, confira o resultado: 

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI N. 131/2023 – Rejeitado – Declara de Utilidade Pública o Polo Econômico da Mulher de Itabira – PEM,  de autoria do vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB). 

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

PROJETO DE LEI N. 123/2023 – Aprovado – Declara de Utilidade Pública a Associação Itabirana de Damas e Xadrez – ADX,  de autoria do vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB). 

PEDIDO DE VISTA

Prevista para esta terça-feira, a votação do PL n° 62/2023, que altera a Lei Complementar do Plano Diretor de Itabira nº 4938/2016, foi adiada, após pedido de vista do vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB). 

A matéria tem por objetivo alterar dispositivos da Lei Complementar n° 4.938/2016, e realizar as adequações necessárias ao quadro atual do Município. Segundo o autor tais alterações são necessárias, e que de acordo com o artigo 182 da Constituição Federal, é atribuída ao município a competência para definir sua política de desenvolvimento urbano com vistas ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes, usando destas atribuições e garantido o processo de participação da população.

Entre as  propostas de alterações estão: Taxa de ocupação; número de pavimentos nas edificações; afastamento frontal; AlU: Aréa de intervenção urbana; e vagas de estacionamento.

REQUERIMENTO 

254/2023, do ver. Neidson Freitas: uso da Tribuna no dia 19.12 pela Sra. Maria Alice Costa do Nascimento Lima, Conselheira Tutelar em Itabira.

255/2023, do ver. Roberto Araújo: envio de Moção de Aplauso à Digital Bordados.

256/2023, do ver. Júlio César: envio de Moção de Pesar à família da Sra. Maria Vieira de Souza, pelo seu falecimento, aos 81 anos, no dia 5.12.

258/2023, do ver. Júlio César: uso da tribuna pela Sra. Maria da Conceição Leite Andrade, no dia 19.12.

INDICAÇÕES

237/2023, do ver. Weverton Andrade: criação do Sistema de Monitoramento da Qualidade do Ar em Itabira, integralmente gerido pelo Poder Executivo Municipal.

238/2023, do ver. Sebastião Leite: instalação de grades de proteção e correção do sistema de drenagem do córrego do Juca Rosa, na Rua Camélia.

239/2023, do ver. Júlio César: implantação do “Painel Olho na Escola” para melhoria do funcionamento dos estabelecimentos escolares e instrumento de identificação de ameaças dentro e no entorno das escolas.

240/2023, do ver. Roberto Araújo: construção de muro de contenção no Beco F, do Bairro Madre Maria de Jesus. 

PALAVRA ABERTA 

Após a apreciação das matérias, alguns parlamentares fizeram comunicados de liderança, onde foram tratados temas relacionados a obras, segurança pública e saúde.

PRÓXIMA SESSÃO

A próxima Sessão Plenária está convocada para o dia 19  de dezembro  (terça-feira), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Itabira.