Plano de Cargos é sancionado e estabelece nova realidade para o serviço público de Itabira

Nova lei foi publicada nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Município, entra em vigor e estabelece pagamento dos vencimentos pertinentes às novas tabelas já neste mês de janeiro

O novo Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Vencimentos (PCCSV) dos Servidores Públicos Municipais de Itabira foi sancionado pelo prefeito Marco Antônio Lage e publicado no Diário Oficial de sexta-feira (19). A legislação é um dos pontos altos da política de valorização interna da Prefeitura, já que estabelece de imediato uma nova realidade para os trabalhadores, possibilita perspectivas de carreiras a médio e longo prazo e, consequentemente, impacta positivamente na qualidade e eficiência dos serviços oferecidos à população.

Com a publicação, as vantagens previstas na legislação serão todas consumadas, bem como já passam a ser adotadas as novas tabelas de vencimentos estabelecidas pelo Plano. Os valores corrigidos serão pagos imediatamente, na folha de janeiro, que será quitada no próximo dia 31.

O novo Plano de Cargos garante uma clareza na carreira pública em longo prazo, corrige distorções e faz os devidos ajustes nos vencimentos, sempre em consonância com pesquisas e participação coletiva dos próprios servidores. Com a sanção, já passa a valer, por exemplo, a garantia do pagamento dos pisos salariais a professores e enfermeiros; a possibilidade de progressões horizontal e vertical para todos os cargos, incluindo aqueles enquadrados como carreira sem ingresso (CSI); o novo piso salarial de R$ 1.647,23; a Gratificação de Incentivo à Produção (GIP), no valor de R$ 500,00 e todos os demais benefícios que podem ser conferidos no Diário Oficial do Município. 

“É um momento especial, que coroa todo o trabalho que a gente tem desenvolvido desde que esta atual gestão assumiu a Prefeitura de Itabira. Um trabalho de muita coragem. Após quase 20 anos, os servidores municipais têm um novo plano, com novas perspectivas. E aqui eu não poderia deixar de exaltar a atuação de todos que colaboraram para que isso acontecesse, aos comitês setoriais, à coordenação e especialmente os servidores da Administração, que se desdobraram nos últimos dias para que todo as mudanças do Plano já fossem possíveis de ser quitadas em janeiro”, afirma o secretário municipal de Administração, Gabriel Quintão. 

O Plano de Cargos se insere em uma ampla plataforma de valorização do serviço público de Itabira, que conta, ainda, com o Estatuto dos Servidores (também já sancionado e publicado), a Modernização Administrativa, a Tramitação Eletrônica de Documentos e a Capacita, escola dos servidores. Esse pacote, aliado às demais medidas adotadas desde o início de 2021, consolidam um novo momento para os trabalhadores da Prefeitura e demais órgãos do Executivo. 

“Iniciamos o ano de 2024 exatamente como foi nos anos anteriores: valorizando o servidor público de verdade! Hoje temos pessoas mais dispostas, animadas e comprometidas a ajudar Itabira a ser uma cidade cada vez mais justa e sustentável. E, ao mesmo tempo, uma Prefeitura muito mais preparada para atender ao cidadão com eficiência e qualidade”, reforça o prefeito Marco Antônio Lage. 

Ao sancionar o novo plano, o Executivo encaminhou à Câmara de Vereadores vetos a sete de dez emendas aprovadas pelo Legislativo. Das propostas apresentadas pelos parlamentares, apenas a que garante reenquadramento automático também aos Assistentes Técnicos Administrativos (ATAs) que ainda dependem de concluir o estágio probatório foi acatada pela Prefeitura. As outras duas foram apresentadas pela própria Prefeitura.