Valorização – Ronaldo Magalhães determina pagamento da progressão dos servidores

Por deliberação do prefeito Ronaldo Lage Magalhães, a Prefeitura de Itabira vai pagar a progressão dos servidores municipais. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (16), após uma reunião entre o chefe do executivo e os secretários municipais Gustavo Milânio (Gabinete), Celso Matosinho da Silva(Assessoria de Gestão, Programas e Metas), Deoclécio Fonseca Mafra (Administração), Marcos Alvarenga Duarte (Fazenda) e Geraldo Rubens Pereira (Planejamento e Gestão). A determinação beneficiará cerca de 300 servidores efetivos.

A progressão na carreira dos servidores municipais está disposta no artigo 16 do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Itabira (Lei Nº 4.061/2007). De acordo com o texto, “entende-se por progressão a passagem do servidor efetivo de seu grau de vencimento para outro, imediatamente superior, dentro da faixa de vencimentos da classe a que pertence, observadas as normas estabelecidas e em regulamento específico”.

Para ter direito à progressão o servidor deve cumprir o mínimo de três anos de efetivo exercício no grau de vencimento em que se encontra e ter obtido, pelo menos, o grau mínimo na média de suas três últimas avaliações anuais de desempenho, apuradas pela Comissão de Desenvolvimento Funcional. Isso significa alcançar, no mínimo, 70 % do total de pontos na média das três últimas avaliações anuais de desempenho. Conforme descrito no artigo 18 da Lei Nº 4.061/2007, caso não consiga o grau mínimo, o servidor permanecerá no grau de vencimento em que se encontra, até que se efetue nova avaliação de desempenho e alcance os pontos que permitam concorrer à progressão.

Segundo Deoclécio Fonseca, os servidores beneficiados vão progredir uma letra, representando 5% a mais nos vencimentos. O pagamento será realizado a partir deste mês. Ainda de acordo com o secretário municipal de Administração, o valor disponibilizado pela Prefeitura para este benefício será de aproximadamente R$ 100 mil por mês a mais na folha de pagamento do executivo municipal. Em julho serão pagos os valores retroativos referentes ao período de janeiro a junho.

“Por resolução do prefeito Ronaldo Magalhães, fizemos ajustes no orçamento da Secretaria Municipal de Administração para conseguirmos pagar este direito aos servidores municipais. A meta do Governo Municipal é equilibrar as contas públicas para que possamos valorizar ainda mais estes profissionais”, disse Deoclécio Fonseca.