Após 19 dias, texto da reforma ainda não saiu da Câmara

Dezenove dias depois de ser aprovado na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o texto final do projeto da reforma administrativa ainda não chegou nas mãos do prefeito Alexandre Kalil (PHS). Cabe a ele vetar ou sancionar partes da proposta, que foi aprovada pelos vereadores com a inclusão de cerca de 80 emendas. Dessas, segundo apurou a reportagem, 20 vão ser aceitas. A decisão do prefeito deve chegar na Casa na próxima semana.

A demora em encaminhar o texto para Kalil se dá, de acordo com fontes ouvidas por O TEMPO, porque não há pessoal suficiente na Câmara para fazer a redação final da proposta, que tem cerca de 200 artigos e passou por várias alterações. Nesse processo, técnicos legislativos da Casa ficam responsáveis por revisões ortográficas e estruturais. Vários servidores teriam se aposentado e, para suprir esse déficit, um concurso público foi lançado.

Seria realizada nessa segunda-feira (3) uma reunião extraordinária da Comissão de Legislação e Justiça para aprovar a redação final do projeto. Maso líder de governo, Léo Burguês (PSL), deixou essa sessão para hoje. Isso porque, após aval da CLJ, os vereadores ainda têm prazo de cinco dias para apresentar recursos contra a redação. Para encurtar esse limite, Burguês tenta recolher assinaturas dos 41 parlamentares.

“São necessárias 41 assinaturas, e nós temos aqui hoje (essa segunda-feira, 3) 40 vereadores. Para não termos que esperar mais cinco dias úteis, vamos recolher a assinatura desse vereador que está em viagem na quarta-feira, e aí o texto passa pela CLJ amanhã (esta terça-feira, 4). Com isso, acredito que na quinta-feira o projeto vai estar na prefeitura, com a possibilidade de se votar na semana que vem”, declarou Burguês.

Segundo o líder, a prefeitura está analisando as emendas e vai se posicionar sobre os vetos “só depois de o projeto chegar em mãos”. No entanto, informações de aliados do governo dão conta de que Kalil deve vetar cerca de 60 emendas. Isso porque, num primeiro momento de discussão da reforma administrativa, 88 emendas dos vereadores já haviam sido incorporadas pela prefeitura na reforma. Mas os parlamentares teriam voltado a apresentar emendas que já haviam sido rejeitadas pelo Executivo. Para acelerar o processo na Casa, o governo preferiu aprová-las.

Entre as que podem ser vetadas, estão a que trata da função dos procuradores, e a que proíbe o prefeito de extinguir, por decretos, equipamentos públicos. Segundo o vereador Pedro Patrus (PT), o bloco de esquerda não foi procurado pelo Executivo para discutir os vetos. “Esperamos não ter a surpresa de chegar aqui na Câmara já com os vetos, mas queremos que tenha um diálogo para discuti-los”, declarou. Entre as sugestões da bancada, está a criação da mesa de negociação para conflitos urbanos.

O TEMPO

Mateus Simões (Novo) acredita que uma de suas sugestões vai ser aceita: “A prefeitura disse que vai manter a emenda que reduz o número de nomeações políticas nas autarquias. Eu tenho outras duas, uma que fala sobre o parecer de justificação prévia de nomeações e outra que cria regras para o controle de metas, que correm risco de veto. Espero que tenhamos uma semana para conversar com o prefeito”.

Orçamento

Contas. O vereador Gabriel Azevedo (PHS) cobrou que o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja colocado em pauta. Segundo ele, a votação deveria ter sido feita em junho.