Após embate jurídico, presidente do TRF-4 bate o martelo e determina manutenção de prisão de Lula

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Thompson Flores, endossou a decisão do relator da Lava Jato, João Pedro Gebran Neto, que, neste domingo (8), suspendeu ordem de habeas corpus que havia sido dada pelo plantonista da Corte, desembargador Rogério Favreto, em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão de Thompson Flores, o petista fica na cadeia.

Mesmo depois de o relator da Lava Jato no TRF-4 desautorizar ordem para libertação do ex-presidente Lula, o desembargador Favreto, plantonista na Corte, insistiu em acolher pedido de habeas do petista, às 16h04 deste domingo.

Ele ordenou que Lula deixasse a PF em uma hora. O desembargador decidiu negar pedido de reconsideração de seu primeiro despacho movido pela Procuradoria da República da 4ª Região. E ainda voltou a alertar que “eventuais descumprimentos importarão em desobediência de ordem judicial, nos termos legais”.

O ex-secretário de Direitos Humanos e Cidadania do governo Fernando Pimentel, Nilmário Miranda (PT), se manifestou sobre a revogada decisão de soltura do ex-presidente Lula neste domingo.  Segundo ele, o partido acredita que não há mais justiça em questão e os motivos que levam à prisão do ex-presidente são meramente políticos. “A justiça é o que menos importa agora. O objetivo da prisão dele é afastá-lo da disputa presidencial. É uma guerra política e o Lula é um preso político”, afirmou.

Neste domingo, o desembargador plantonista mandou soltar Lula acolhendo pedido de habeas corpus. Após a decisão, Moro afirmou que o desembargador é “absolutamente incompetente” para contrariar decisões colegiadas do Supremo e do TRF-4. Em novo despacho, Favreto insistiu em sua decisão. Desta vez é o presidente da Corte que decidiu manter Lula preso.

Favreto foi filiado ao PT de 1991 a 2010 e procurador da prefeitura de Porto Alegre na gestão Tarso Genro nos anos 1990. Depois, foi assessor da Casa Civil no governo Lula e do Ministério da Justiça quando Tarso era ministro, também no governo daquele a quem concedeu soltura.

Moro interrompe férias 

A nova ordem de soltura foi emitida depois que o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso da Lava Jato no TRF4, publicou o despacho que anulava a primeira ordem e determinava que o juiz plantonista e a Polícia Federal se abstivessem de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma”.

Gebran Neto agiu depois de ter sido interpelado oficialmente pelo juiz Sérgio Moro, que está de férias, pedindo que, como “relator natural do caso”, revogasse a medida.

“O Desembargador Federal plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Moro em seu despacho. 

O Ministério Público também pediu ao TRF-4 a suspensão da concessão do habeas corpus por considerar que o juiz Favreto não tem competência para soltar Lula e que não houve nenhum ato “ilegal” na ordem de prisão decretada por Moro.

Impessoalidade da Justiça

Após a série de ordens e contra-ordens, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou nota garantindo a impessoalidade da Justiça e a segurança jurídica, “direito de todos os brasileiros”. Carmen Lúcia lembrou, ainda, que o Judiciário tem seus próprios “ritos e recursos”, que devem ser respeitados.

“A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra de hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes”, diz a nota da presidente do STF, reproduzida pela Agência Brasil.

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