Após pressão de Deputados, Governador Zema proíbe apreensão de veículos com documento em atraso
O Governo de Minas suspendeu a exigência dos comprovantes de pagamento de IPVA de 2020 e 2021, após receber parecer favorável da Advocacia Geral do Estado. A Assembleia havia aprovado legislação neste sentido no ano passado e a lei não vinha sendo cumprida, conforme denunciou Cleitinho, durante uma “Live” em Blitz da Polícia Militar realizada em Divinópolis
O Governador Romeu Zema postou a decisão nesta sexta, em suas redes sociais, afirmando que a exigência está suspensa até primeiro de julho, quando vence o decreto que instalou estado de calamidade em Minas Gerais. Caso seja prorrogada a calamidade, a lei também será, já que isto está previsto no texto da lei votada pelos deputados mineiros.
Veículos que estavam apreendidos deverão ser liberados, aqueles que já pagaram para liberar o automóvel apreendido devem aguardar a portaria do DETRAN tratando da suspensão e informando sobre como proceder. Caso não haja uma normativa neste sentido, os parlamentares não descartam ingressar com ação na Justiça para garantir a devolução do dinheiro pago.
Amirt