Aprovado na Câmara, projeto visa conter o aumento populacional de cães e gatos

Proposta é resultado de um anteprojeto do presidente Neidson Freitas, apresentado ao Executivo no ano passado

Um anteprojeto apresentado em 2017 pelo presidente da Câmara Municipal de Itabira, Neidson Dias Freitas (PP), voltou ao Plenário nesta terça-feira, 11 de setembro. A proposta prevê o controle populacional de cães e gatos por meio de uma série de medidas, como mutirões de castração, identificação dos animais e seus respectivos donos, campanhas de adoção e de conscientização pela guarda responsável.

Durante a votação, vários vereadores ressaltaram a importância da proposta. Pelas novas regras, fica vedado, no âmbito do município, o extermínio de animais para fins de controle populacional – salvo em casos de doenças incuráveis. Como método de contenção reprodutiva, os mutirões de castração, como o ocorrido no início deste ano, serão priorizados. Uma verba de R$ 25 mil para a realização de pelo menos 100 procedimentos já está assegurada.

Neidson afirmou que a causa animal ganha ainda mais força em Itabira com a aprovação do projeto. “Este programa é fruto de um trabalho de conscientização que começou aqui na Câmara. A proteção aos animais vem sendo tratada de maneira diferenciada em todo o Brasil e não pode ser diferente em nosso município. Não aceitaremos mais cães abandonados, doentes, famintos, largados à própria sorte. Este projeto busca resolver o problema de maneira eficaz, com castração para impedir a reprodução desenfreada, adoção e conscientização das pessoas”, declarou.

Envio de informações

Os vereadores aprovaram também dois projetos que visam aprimorar a comunicação entre a Câmara e a Prefeitura. Um deles, o Projeto de Lei 82/2018, de autoria do vereador Allain Anderson Figueiredo Gomes (PDT), requer de todas as secretarias municipais relatórios anuais sobre as ações realizadas ao longo do período. Já o projeto 59/2018, do vereador André Viana Madeira (Pode), solicita resposta do Executivo sobre o andamento de indicações e requerimentos feitos pelos vereadores. Ambos foram aprovados por unanimidade.

Em segundo turno, o Plenário aprovou o Projeto de Lei 65/2018, de autoria do Executivo, permite a ampla participação de Assistentes Técnicos Administrativos municipais em

processos de promoção de carreira. Pela regra atual, quando há promoção os servidores que ocupam cargos comissionados ou estão cedidos a outros órgãos ficam de fora da disputa.

Ferrovia

O vereador André Viana usou a tribuna para falar sobre a renovação da concessão de ferrovias em todo o estado, proposta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ele participou de uma audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e disse que os representantes de Itabira precisam se unir e cobrar contrapartidas neste momento de negociação.

A ANTT discute a possibilidade de o Governo Federal renovar, por mais 30 anos, concessões que ainda têm dez anos de vigência, como a Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM). Na prática, as novas concessões seriam de 40 anos. A possibilidade de antecipação foi aberta pela Medida Provisória 752/16, que se transformou na Lei Federal 13.448/2017.