Assembleia aprova projeto de lei que aumenta ICMS da gasolina

No dia da ação promovida pela CDL-BH para reduzir impostos, os deputados estaduais aprovaram um Projeto de Lei que aumenta o ICMS da gasolina de 29% para 31%. O PL 3397 prevê, ainda, elevação de 3% para 4% no IPVA de caminhonetes cabine dupla ou simples estendida. Por outro lado, a proposta dá descontos a quem paga os impostos em dia e permite a renegociação de tributos como ICMS por parte das empresas e até mesmo de IPVA. 

Com as medidas, a Secretaria de Estado de Fazenda estima gerar de R$ 1,5 bilhão. O relator da proposição na Comissão de Administração Pública, deputado João Magalhães (PMDB), projeta receita entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões. 

A forma de renegociação dos impostos varia conforme cada caso. Quem tem dívidas relativas ao IPVA até dezembro de 2016 poderá pagar o passivo sem juros e multas. É possível, ainda, parcelar o valor em até seis vezes, com redução de 50% nas multas e juros. 

No caso da dívida com ICMS, o PL prevê pagamento à vista com redução de 95% das multas e juros. Quem escolher pagar em seis vezes tem abatimento de 90% nas multas e juros; o desconto cai para 80% para quem quitar em 12 parcelas. 

Na avaliação do deputado Durval Ângelo (PT), a renegociação vai regularizar a situação tributária de cerca de 100 mil empresas de Minas. Já João Leite (PSDB) rechaçou o texto. “Não é aumentando impostos que o governo elevará a arrecadação”, criticou.