Audiência Pública – Prefeitura apresenta projeto da Lei Orçamentária Anual para 2019 nesta quarta-feira

Na quarta-feira (29), o Governo Municipal apresentará a minuta do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019. A audiência pública acontecerá no auditório da Prefeitura de Itabira, às 17 horas. A presença da comunidade é muito importante: durante a reunião, os participantes poderão opinar, questionar e apresentar sugestões.

Elaborada pelo Poder Executivo, a LOA prevê as receitas que o governo espera arrecadar no próximo ano e fixa o valor das despesas a serem realizadas com tais recursos. Durante o encontro, serão apresentados os aspectos legais para formatação da minuta, propostas para o orçamento de 2019, bem como a destinação dos recursos. Após a audiência pública, o documento será encaminhado à Câmara Municipal para análise e votação. Em seguida, deverá ser sancionado pelo prefeito Ronaldo Lage Magalhães.

“A Lei Orçamentária Anual é um plano de trabalho expresso por um conjunto de ações, identificadas por recursos orçamentários, necessários à realização das metas e prioridades definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que foram extraídos do Plano Plurianual (PPA). O orçamento abrange as metas de receitas e despesas, de modo a evidenciar e possibilitar a realização das políticas e programas do governo municipal para o período de um ano”, explicou o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Geraldo Rubens Pereira.