Câmara aprova Audiência Pública sobre barragens.

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (12) requerimento do vereador Agnaldo Vieira Gomes ‘Enfermeiro’ (PRTB) que solicita audiência pública para discutir a situação das barragens em Itabira. A proposta foi aprovada após debate em torno dos problemas causados pela mineração em Itabira, pela falta de informação da Empresa Vale para a população e pelos ocorridos em Brumadinho e, recentemente em Barão de Cocais. O autor do requerimento Agnaldo Enfermeiro cobrou presença dos representantes da empresa e avaliou que o prazo estipulado na solicitação, de 60 dias, é suficiente para a empresa reunir condições e informações para debater com a população. “Essa falta de informação da Vale para a comunidade é que causa esse medo. Já recebi mais de 5 mil assinaturas de apoio à realização da audiência e hoje conseguimos aprovar”, disse Agnaldo.

A maioria dos vereadores se manifestou a favor da audiência. O Vice-presidente da Câmara vereador Reinaldo Lacerda (PHS) também anunciou que protocolou Projeto de Lei que obriga a adoção de medidas, por parte das empresas mineradoras, a ter plano de ação programas de informações referentes aos riscos oriundos da atividade mineradora. “A audiência é muito importante porque o que está faltando é informação e um plano de contingência para que a população seja informada. Por isso propomos uma lei que vai obrigar as empresas a apresentar plano de ação com informações e ações educativas e preventivas para a comunidade”, explicou Lacerda.

O 1º Secretário da Mesa, vereador André Viana (PODE) também divulgou oficio apresentado à Câmara, que solicita que o legislativo contrate engenheiros independentes para realizar análise das barragens de Itabira.

O Presidente do Legislativo, vereador Heraldo Noronha (PTB) disse que a população tem razão de estar apreensiva. Ele cobrou da Vale a divulgação de informações e a implantação imediata de um Plano de Emergência. Mas ele afirmou que a audiência pública deve acontecer após a empresa divulgar todas as informações para a população. “Estamos num momento de muito medo e a população tem demonstrado nervosismo em relação ao assunto. Não entendo nada sobre barragens e devemos procurar as informações para a população. A Vale está pecando nessa questão. Por isso a empresa deve se manifestar e a audiência ocorrer com todas as informações detalhadas para a população”, explicou o presidente.

Votações

Em primeiro turno os vereadores aprovaram o PL 01/2019, que “Institui o ano de 2020 como ‘Ano Municipal do Centenário de Margarida Silva Costa’”, de autoria do vereador Adélio Martins da Costa – Decão (MDB). Também foi aprovado o PL 02/2019, que “Institui a Semana Municipal de Enfermagem”, de autoria do Agnaldo Vieira Gomes ‘Enfermeiro’ (PRTB), assim como o PL 04/2019 que “Institui no Município de Itabira, o evento ‘Janeiro Branco’, dedicado à realização de campanha e de suas ações educativas para a promoção e a difusão da saúde mental”, de autoria do vereador Ronaldo Meireles de Sena ‘Capoeira’ (PV).

Outra matéria do vereador Ronaldo Capoeira, o PL 06/2019, que “Institui no Município, os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências”, também foi aprovado. Já o PL 07/2019, que “Dispõe sobre a correção de Códigos de Subfunções nos anexos da Lei Municipal n. 5.090 de 2018, que ‘Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itabira para o exercício de 2019’”, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) foi prejudicado por pedido de vista do vereador Weverton Andrade ‘Vetão’ (PSB). O PR 01/2019 que “Aprova os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de novembro de 2018”, de autoria da Mesa Diretora também foi retirado para vista pelo vereador Reginaldo Santos (PTB). As duas matérias voltam à pauta na próxima reunião ordinária