Câmara aprova projeto que estima orçamento do município para 2025

Na Sessão Ordinária realizada na tarde do dia 12 de novembro de 2024, o Projeto de Lei nº 77, de autoria do Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025”, foi aprovado. Durante a sessão, foram apresentadas cinco emendas pelos parlamentares, as cinco foram retiradas de pauta. Além disso, o Prefeito Municipal solicitou uma alteração no Projeto de Lei, que  foi acatada.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma das leis mais importantes no processo de planejamento financeiro do governo, sendo um instrumento que prevê as receitas e fixa as despesas do município para o exercício de um ano. Ela tem o objetivo de garantir que os recursos públicos sejam utilizados de acordo com as necessidades e prioridades do governo e da sociedade, em conformidade com a Constituição e com as políticas públicas em vigor.

A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 1.311.674.000 bilhões, formada pela arrecadação de impostos e pelas transferências de recursos federais e estaduais. As secretarias com maior orçamento serão, respectivamente, a Secretaria Municipal de Saúde, com R$314 milhões, a Secretaria Municipal de Educação, com orçamento de R$239 milhões, e a Secretaria Municipal de Obras, com R$119 milhões. O orçamento da Câmara é definido pela Constituição Federal e representa até 5% da receita corrente líquida do município. Com isso, em 2025 o Legislativo Itabirano  fará a gestão de R$40 milhões.

Ainda na ordem do dia, foram apreciados os seguintes projetos de lei:

Projeto de Lei nº 73/2024, que institui a “Semana Municipal do Brincar” no Município de Itabira/MG, de autoria do Prefeito Municipal.

Projeto de Lei nº 74/2024, que institui a “Semana Municipal do Bebê” no Município de Itabira/MG, de autoria do Prefeito Municipal.

Projeto de Lei nº 75/2024, que institui a “Semana da Educação Infantil de Itabira”, de autoria do Prefeito Municipal.

Projeto de Lei nº 76/2024, que altera a Lei nº 4.956, de 2017, de autoria do Prefeito Municipal.

Projeto de Lei nº 116/2024, que aprova os relatórios contábeis da Câmara Municipal de Itabira referentes ao mês de setembro de 2024, de autoria da Mesa Diretora.

Todos os projetos mencionados foram aprovados por unanimidade.

INDICAÇÕES

118/2024, do ver. Júlio César de Araújo: construção de rede pluvial e reconstrução da rede de esgoto na rua Tabelião Waldemar de Oliveira Lage.

119/2024, do ver.  Bernardo Rosa: implementação do Programa de Recuperação Fiscal – Refis/2025.

PRÓXIMA SESSÃO

A próxima Sessão Plenária está convocada para 19 de novembro  (terça-feira), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Itabira.