Câmara de Itabira aprova projeto do Prefeito de cartão no valor de R$200,00

SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Primeira Discussão e Votação

Na tarde desta sexta-feira (17), durante Reunião Extraordinária no Plenário da Câmara Municipal de Itabira, foi apreciado e aprovado em primeiro turno o PL 23/2020, dispondo sobre a criação do cartão social temporário para atendimento emergencial a população usuária de assistência Social no Município de Itabira/MG, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).

Conforme a justificativa da propositura, o valor do benefício do Cartão Social Emergencial – Itabira Voucher corresponderá a R$ 200,00 (duzentos reais) para aquisição diretamente pelo beneficiário, em estabelecimentos comerciais credenciados, de cesta composta de gêneros alimentícios, produtos de limpeza e higiene pessoal e gás de cozinha, sendo vedada à aquisição de bebidas alcoólicas, tabaco e congêneres.

Para o autor, a matéria tem como objetivo amenizar os efeitos sociais causados pela Pandemia Covid-19, que tem deixado muitas famílias do Município de Itabira sem condições de arcar com as necessidades básicas.

No decorrer da reunião também foi votada pelos vereadores, a Emenda Modificativa proposta pelo Vereador André Viana Madeira (Podemos), alterando o valor do Itabira Voucher de R$ 200,00 (duzentos reais) para R$ 400,00 (quatrocentos reais), mas a mesma não foi aprovada.

Ao final, o Vereador Adélio Martins da Costa (MDB), declarou que havia realizado uma indicação para suspensão da cobrança de água e esgoto aos consumidores de baixa renda no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19), mas que devido ao projeto do Poder Executivo, a indicação não se fazia mais necessária. Também aproveitou a oportunidade para parabenizar o Prefeito Municipal pelo referido projeto.

– TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Segunda Discussão e Votação

Ainda nesta sexta-feira (17), aconteceu mais uma Reunião Extraordinária na Câmara de Vereadores do Município, desta vez para votação do PL 23/2020 em segundo turno.

 

Foi aprovada pelo Plenário da Casa Legislativa com unanimidade dos votos, a matéria proposta pelo Prefeito Municipal, que propõe beneficiar os cidadãos Itabiranos em situação de vulnerabilidade social por desemprego, trabalho informal e contribuição individual do INSS no período da crise relacionada à pandemia Covid-19.

Vale ressaltar, que este atendimento não é algo novo no Município de Itabira, visto que mensalmente algumas famílias usuárias de assistência social se beneficiam com um cartão no valor de R$ 113,00 (cento e treze reais). O que muda é que com o agravamento da crise foi necessário ampliar o valor e o número de atendimentos.

COMUNICAÇÃO CMI