Câmara de Itabira rejeita proposta de orçamento impositivo

Projeto daria a vereadores direito de escolher como investir parte do orçamento do município

Por nove votos contra, sete a favor e uma ausência, os vereadores rejeitaram o projeto de emenda à Lei Orgânica que destinaria até 1,2% da receita corrente líquida do Município para emendas à escolha dos parlamentares – o chamado orçamento impositivo. Esse valor seria referente ao total arrecadado no ano anterior, a ser aplicado pelos vereadores em projetos e serviços comunitários de sua escolha. 

Pelo projeto, obrigatoriamente, metade do limite deveria ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde. A votação aconteceu em turno único na terça-feira (10). Para ser aprovado, o orçamento impositivo precisava de dois terços dos votos.

Votaram contra: Bernardo de Souza Rosa (Avante), Carlos Henrique da Silva “Sacolão” (PSDB), Carlos Henrique de Oliveira (PDT), Júber Madeira Gomes (PSDB), José Júlio Rodrigues “Combem” (PP), Marcelino Freitas Guedes (PSB), Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB), Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PTB) e Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB).

Votaram a favor: Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB), Neidson Dias Freitas (MDB), Roberto Fernandes Carlos de Araújo “Robertinho” (MDB), Rosilene Félix Guimarães (MDB), Sidney Marques Vitalino Guimarães “do Salão” (PTB) e Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota). O vereador Júlio César de Araújo “Contador” (PTB) não participou da reunião da última terça-feira.

Essa foi a quarta vez que o projeto passou pela Câmara (2018, 2019, 2021 e 2022). Desta vez, ele foi apresentado pelo vereador Luciano Reis Sobrinho que justificou que “o orçamento impositivo é a independência do Legislativo da nossa cidade”.