Cejusc Itinerante promove acesso à Justiça e serviços essenciais em Campo do Meio
Iniciativa do TJMG oferece emissão de documentos, ações de saúde e atividades culturais gratuitas
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Campos Gerais, com apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realiza, na próxima quarta-feira (29/4), o projeto “Cejusc Itinerante” na cidade de Campo do Meio, que pertence à Comarca de Campos Gerais.
As ações, gratuitas, ocorrem de 8 às 16h, na Escola Municipal São Tarcísio – Rua Padre Francisco, 172, Centro, em Campo do Meio.
As atividades realizadas pelo Cejusc envolvem audiências de conciliação e mediação para resolução de conflitos como divórcio, pensão alimentícia e reconhecimento de união estável. Também haverá emissão de título de eleitor e cadastramento biométrico, emissão de carteira de identidade e atendimento sobre Previdência Social com agentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Haverá ainda um espaço de saúde e bem-estar com posto de atendimento para aferição de pressão e glicose, além de atualização da caderneta de vacinação e também palestras educativas e distribuição de kits dentais.
As crianças vão contar com momentos de diversão com brinquedos infláveis e apresentações de música, balé e jiu-jítsu.
O juiz da Comarca de Campos Gerais e coordenador do Cejusc local, Fábio Moreira Arantes, destaca o ineditismo da ação.
“A realização do primeiro Cejusc Itinerante na história de Campo do Meio representa um marco fundamental na democratização do acesso à Justiça, rompendo barreiras geográficas ao levar o Judiciário e instituições parceiras diretamente à comunidade. Ao promover a aproximação entre o Tribunal e o jurisdicionado, o evento humaniza o atendimento, agiliza a solução de conflitos, fortalece a cidadania e leva diversos serviços gratuitos à população”.
O magistrado ressalta que o “Cejusc Itinerante” aproxima a Justiça da população da comarca. “Essa iniciativa transformadora substitui o distanciamento formal típico do universo jurídico por uma presença acolhedora e eficaz voltada ao atendimento das necessidades imediatas do cidadão em sua própria cidade.”
O evento conta com a participação da equipe de servidores do Cejusc da Comarca de Campos Gerais. Também estarão presentes órgãos como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), entre outros parceiros voluntários.
As ações contam, ainda, com o apoio da Prefeitura Municipal de Campo do Meio e da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto
O Projeto “Cejusc Itinerante”, coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG e executado com apoio da Assessoria da Gestão de Inovação (Agin), tem como finalidade proporcionar o acesso facilitado à Justiça e promover a resolução pacífica de conflitos junto à comunidade, nos moldes da Resolução CNJ nº 125/2010 e da Resolução CNJ nº 460/2022.
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e informações públicas aos cidadãos.
O Cejusc da Comarca de Campos Gerais foi instalado em 2021, por meio da Portaria Conjunta nº 1.123/PR/2021. Ele funciona de segunda a sexta, de 8 às 17h, no Fórum Francisco da Silva Araújo (Praça Josino de Brito, 234, centro). O contato pode ser feito também pelos telefones (35) 3853-0200/3853-0601 e pelo celular (31) 99120-1355 ou pelo e-mail cejusc.cpg@tjmg.jus.br.
Serviço:
Projeto “Cejusc Itinerante” – Campo do Meio
– 29/4 – 8 às 16h
– Escola Municipal São Tarcísio
– Rua Padre Francisco, 172, centro