Contribuinte não pagará mais honorários advocatícios sobre dívidas com o Município

Projeto de Lei que desonera o cidadão vale para dívida não ajuizada e foi aprovado em segundo turno na reunião desta terça-feira

Os vereadores de Itabira aprovaram em segundo turno, na reunião desta terça-feira, 21 de agosto, o Projeto de Lei 71/2018 que acaba com o pagamento de honorários advocatícios para os procuradores da Prefeitura sobre dívidas cobradas administrativamente. O projeto é de autoria do vereador Jovelindo de Oliveira Gomes (PTC) e altera o Código Tributário Municipal e o Plano de Recuperação Fiscal das Receitas do Município (Refis).

Na reunião da semana passada, a proposta havia sido aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação. Jovelindo disse que vários itabiranos reclamaram da cobrança de 20% sobre o valor devido ao Município nos casos das dívidas não ajuizadas. Segundo ele, os honorários oneram o contribuinte. Nas reuniões plenárias, o autor sugeriu ainda a ampliação do prazo do Refis, visando dar oportunidade aos contribuintes de ficar em dia com a Fazenda Municipal.

Outros projetos

A Câmara aprovou também o Projeto de Lei 79/2018, do vereador Ronaldo Meireles de Sena, Capoeira (PV), que denomina “José Sérgio” a praça localizada na rua João Luiz Silva Torres, no bairro Campestre. Nascido em Senhora do Carmo em 1922, José Sérgio Rosa lutou na Segunda Guerra Mundial e foi um dos fundadores do Grupo Escoteiro Padre Olímpio.

Em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Resolução 76/2018, do vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PHS), que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Grupo Belmont. A homenagem faz parte da série de honrarias entregues anualmente pela Câmara a entidades e autoridades que prestam relevantes serviços à população.

Tribuna

A presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Maria Raimunda Lacerda Sobrinho, usou a tribuna para falar sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Segundo ela, a entidade cuida atualmente de 410 alunos e precisa da colaboração de toda a sociedade. “Trabalhamos não apenas com os meninos, mas com toda a família. É uma missão muito grande”, declarou.

A presidente da Apae aproveitou para convidar os vereadores para a inauguração de uma piscina térmica destinada a tratamentos hidroterápicos nesta quarta-feira, 22 de agosto, na sede da entidade no bairro Machado.

Usou a tribuna também para falar sobre emprego e renda o vereador Agnaldo Vieira Gomes (PRTB), que cobrou oportunidades de trabalho para os itabiranos. Ele disse que visitou a sede do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em Mariana e conheceu métodos que, segundo o parlamentar, podem ser aplicados ao Sine de Itabira.