Itabira está entre as cidades melhores pontuadas pelo ICMS Patrimônio Cultural

Devido as ações de preservação do patrimônio histórico, o Município conquistou 19,80 pontos – expectativa de arrecadação recorde da cidade – no Programa ICMS Patrimônio Cultural do Iepha/MG. A pontuação é referente ao patrimônio tombado pelo Município, Estado e Governo Federal.

Itabira conquistou uma das melhores pontuações definitivas do programa ICMS Patrimônio Cultural – Exercício 2021, o que colocou o Município entre um dos mais bem pontuados do Estado, com 19,80 pontos. O resultado foi divulgado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG) – gestor do programa –, e qualifica a cidade a receber, aproximadamente, R$ 500 mil para investimentos no setor. Há 25 anos, recursos financeiros do Estado de Minas Gerais são repassados aos cerca de 700 municípios que instituem políticas públicas de preservação do patrimônio histórico-cultural.

Mas, grande parte da população não conhece os critérios pelos quais as cidades são pontuadas. De acordo com o Iepha/MG, quanto mais o município investe em patrimônio – com recurso próprio ou por meio de leis de incentivo –, mais pontua. No entanto, existe uma pontuação especial para as cidades que utilizam os recursos do ICMS Cultural para investir em patrimônio, ainda que essa não seja uma exigência obrigatória.

Para participar do programa, o município deve seguir as regras das Deliberações Normativas que estão em vigor. Cada cidade tem suas particularidades e potencial de pontuação. Atualmente, os critérios constam na Deliberação Normativa nº 20/2018, que determina as regras para entrega da documentação e pontuação no programa. É necessário que o Município desenvolva ações de proteção do patrimônio cultural – entre elas tombamentos, inventários e projetos de educação patrimonial –, e possua um Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e Fundo Municipal de Cultura em funcionamento.

A distribuição dos pontos leva em conta três núcleos de atuação: gestão (Política Municipal de Proteção ao Patrimônio e outras ações; investimentos e despesas financeiras em bens culturais protegidos), proteção (inventário de proteção ao patrimônio cultural; processos de tombamento de bens materiais, na esfera municipal; e processo de registro de bens imateriais, na esfera municipal), e salvaguarda e proteção (laudos técnicos do estado de conservação dos bens materiais protegidos, na esfera municipal; relatórios de implementação das ações e execução do plano de salvaguarda dos bens protegidos por registro, na esfera municipal; programas de educação para o patrimônio, nas diversas áreas de desenvolvimento; e difusão do patrimônio cultural).

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Robson Costa de Souza, explicou que os municípios que possuem bens tombados por órgãos estaduais ou federais também ganham pontos. A pontuação é calculada de acordo com uma fórmula, na qual é considerada a quantidade de bens tombados na esfera municipal, estadual e federal, em diferentes atributos, como núcleo histórico, conjunto paisagístico, e bens móveis e imóveis.

“A pontuação atribuída a cada município, mesmo que este tenha investido 100% dos recursos arrecadados com o ICMS Cultural em restauro e conservação dos bens, depende do número e quantidade de bens tombados em seu acervo. Quanto mais bens tombados nas esferas estadual e federal, mais pontuará, caso invista o repasse. É o caso de cidades como Mariana, Ouro Preto e Catas Altas, por exemplo”, disse.

Assim, o comparativo com outros municípios deve considerar o tamanho do acervo preservado e suas particularidades quanto ao tipo de tombamento e o tamanho dos conjuntos paisagísticos. As serras da Piedade e do Caraça são bens que turbinam a pontuação de Caeté e Catas Altas (um dos municípios mineiros com mais patrimônios tombados na esfera estadual), respectivamente, pela extensão e tipo de tombamento. No entanto, mesmo com apenas um bem imóvel tombado por programas do Governo Federal – a Igrejinha do Rosário – Itabira conquistou nota maior que a de Catas Altas (18,76 pontos). A pontuação foi de 100% pelo investimento dos recursos em reforma.

“Recebemos a pontuação máxima nesse critério, de acordo com o número de bens tombados que possuímos. Mas ressalto que comparar a pontuação só é possível se levarmos em conta as mais variadas considerações. Bens com tombamento estadual e federal têm maior potencial de pontuação. Conjuntos paisagísticos, com área acima de 10 hectares, tombados pelo Estado ou Governo Federal, também têm mais potencial. Sem entender esses critérios, não tem como entender a pontuação final”, ressaltou Robson Costa.

Por não possuir tais atributos, Itabira não consegue obter a mesma nota que Mariana, por exemplo. A cidade histórica, que possuiu núcleo histórico acima de cinco mil domicílios com tombamento estadual e federal (um dos critérios que Itabira não possui), conquistou a melhor pontuação pela segunda vez este ano, com 65,65 pontos

Robson Costa explicou que a tabela de pontuação do Iepha/MG precisa ser analisada item a item, principalmente porque a pontuação não se trata de um ranking entre as cidades, embora muitos municípios utilizem o resultado para publicizar suas ações. “O Iepha não estimula uma competição, tanto que a tabela apresenta as cidades por ordem alfabética. Isso porque, como já explicamos, o potencial de pontuação não é o mesmo. A pontuação mais baixa não significa abandono com o patrimônio. Ouro Preto, com potencial altíssimo de pontuação, conseguiu apenas 24,75 pontos. O patrimônio está bem protegido, o que ocorre é que fica a critério de cada cidade participar ou não do programa”.

Ainda de acordo com o secretário municipal, a elaboração dos documentos apresentados exige um trabalho demorado e aprimorado por parte das equipes das prefeituras envolvidas. Portanto, há de se considerar as prioridades de cada município. Robson Costa lembrou que, no momento, a missão da Prefeitura é zelar pelo patrimônio tombado já existente em Itabira. Isso incluiu zerar a fila de imóveis cadastrados no programa de revitalização do patrimônio histórico do Município.

“Vários imóveis foram contemplados nesse programa e restaurados com verba do ICMS Cultural. Há obras em andamento, outras já licitadas e em fase de planilha para licitação. O Ministério Público participou das discussões para reformulação da lei do programa de revitalização e atendimento dos imóveis cadastrados. E acatou as notificações lavradas pelo setor aos proprietários de imóveis tombados em estado de ruína, firmando um Termo de Acordo de Conduta (TAC) com esses proprietários para a restauração de seus imóveis. Terminadas as obras, o Município terá condições de realizar estudos e pesquisas para novos tombamentos e assim atingir um potencial maior”, finalizou.

Ações de preservação do patrimônio histórico

Desde 2017, a Prefeitura de Itabira realiza obras de restauração de vários imóveis tombados pelo Decreto Municipal nº 3.442, de 1988. Ao todo, 18 imóveis já foram restaurados, estão em reforma ou em fase de licitação. São eles: oito casarões (entre eles a casa onde vive a família do ex-prefeito e deputado estadual Luiz Menezes), Igreja do Rosário, Museu de Itabira, Casa de Drummond, Museu do Tropeiro, Memorial Carlos Drummond de Andrade, Usina Ribeirão São José, Centro de Artesanato, sede da Banda Euterpe, Casa do Brás e Igreja da Serra dos Alves.

Grande parte das obras foram realizadas com recursos do ICMS Cultural. Inclusive, a arrecadação recorde que a Prefeitura conquistou este ano no programa será destinado à continuação dos projetos de reforma dos casarões tombados e revitalização do centro histórico.

“Com esta arrecadação recorde, teremos orçamento para restaurar cerca de cinco imóveis tombados ou inventariados pelo Patrimônio Histórico no município, ou fazer uma grande melhoria na infraestrutura do centro histórico. Assim, poderemos dar continuidade às melhorias já realizadas em bens e investimento em requalificação de todo o centro, incluindo praças, ruas e mobiliário urbano”, disse Robson Souza.