Itabira terá quatro dias de atendimento jurídico de graça
Dos dias 20 a 23 de novembro, o Município receberá a Defensoria Pública da União (DPU) para um mutirão de atendimento jurídico gratuito. A ocasião é oportuna àqueles que não podem pagar um advogado. Quatro defensores públicos federais e seus auxiliares estarão à disposição da comunidade no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), no Centro, em parceria estabelecida com a Prefeitura de Itabira.
Poderão ser atendidas as pessoas com renda familiar de até R$ 2 mil por mês e com problemas que envolvam benefícios pagos pelo INSS (pedidos de aposentadoria negados, revisões de benefícios: pensões ou aposentadorias, auxílio doença, auxílio reclusão, LOAS, etc.); litígios contra a Caixa Econômica Federal (empréstimos, financiamentos habitacionais e estudantis); SUS (medicamentos e outros insumos não fornecidos pelo governo); além de programas sociais federais (Pronaf, Minha Casa Minha Vida Urbano e Rural); e outras questões relacionadas à Justiça Federal.
Vale ressaltar que a DPU atua em todos os casos que envolvam o exercício de um direito do indivíduo ou da população carente contra as entidades públicas federais.
Documentos necessários
Os interessados em atendimento deverão ter documentos básicos em mãos nos dias do mutirão. São eles: documento de identidade; CPF ou CNPJ; documento que comprove violação do direito – pedido de revisão de benefício (aposentadoria ou pensão) negado pelo INSS, dívidas na Caixa (financiamento estudantil), documento que comprove veto na concessão do Pronaf -, e outros.
O prédio da SMAS está localizado na avenida Carlos de Paula Andrade, 135, 2º andar, Centro – ao lado da sede da Prefeitura de Itabira. Nas datas citadas, o mutirão da DPU atenderá das 9 às 12 horas e das 13 às 17 horas.
SERVIÇO
Mutirão da Defensoria Pública da União
Quando: 20 a 23 de novembro
Onde: Secretaria Municipal de Assistência Social – avenida Carlos de Paula Andrade, 135, 2º andar, Centro
Horários de atendimento: 9 às 12 horas e 13 às 17 horas