Justiça determina que Magalhães volte a receber salário de vereador
No pedido feito pela defesa, o vereador argumenta que precisa da verba alimentar para “pagamento de pensão alimentícia” e disse “não reunir condições de arcar com os custos do processo, uma vez que a suspensão do recebimento do subsídio comprova a atual carência financeira do agravante”. Na Câmara de BH, os vereadores recebem um salário de R$ 17 mil.
Balbino também determinou que o bloqueio de bens de Magalhães seja limitado ao valor de cerca de R$ 1,6 milhão. “Outrossim, denota-se necessária a restrição do alcance do bloqueio judicial que visa garantir as consequências financeiras da prática do ato de improbidade, ao valor estimado do dano ao erário municipal, que no caso concreto equivale a R$ 1.594.444,53”, mostra trecho da decisão.
As decisões atenderam ações propostas pela defesa do vereador. Em maio, a 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte havia acatado pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para indisponibilizar todos os bens móveis, imóveis, dinheiro em contas bancárias e de investimentos, existentes em nome de Wellington Magalhães (PSDC) e de sua esposa Kelly Magalhães, além da suspensão do salário do vereador.
O pedido do Ministério Público era baseado na ação em que os réus são acusados de praticarem diversas fraudes contra a Administração Pública, entre abril de 2011 a dezembro de 2016, em Belo Horizonte e Esmeraldas, na região metropolitana de Belo Horizonte, envolvendo direcionamento de licitações e recebimento de propinas, no caso de Wellington Magalhães, e esquemas de lavagem de dinheiro, no caso dos outros citados.
Em abril, Wellington Magalhães foi preso com outras sete pessoas durante deflagração da operação Sordidum Publicae, do MPMG e da Polícia Civil. Essa investigação aponta que o grupo teria movimentado cerca de R$ 30 milhões em contratos fraudados entre a Câmara Municipal de Belo Horizonte e a empresa Feeling Comunicação.
À época da operação, o promotor Leonardo Barbabella, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital, que coordenou a Sordidum Publicae, afirmou que estavam em curso outras 45 investigações do MPMG e da Polícia Civil envolvendo o parlamentar
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