Minas pode perder 231 municípios, entenda:
Cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporadas pelos municípios vizinhos. Isso significa que Minas pode perder até 231 dos 853 municípios, segundo o IBGE. O ponto consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviado ontem pelo governo federal ao Senado.
O governo de Minas não se pronunciou sobre o assunto. No país, a medida poderá afetar até 1.254 entes da federação, segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. A incorporação valeria a partir de 2025, com uma lei complementar definindo qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.
As mudanças no Pacto Federativo aliviam o caixa de estados e municípios. Segundo a proposta, poderão ser transferidos a eles de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos.
A PEC também estende as regras da execução do Orçamento Federal às cidades e estados. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.
As prefeituras e os governos estaduais poderão contingenciar (bloquear) parte dos orçamentos dos poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.
Segundo o Ministério da Economia, a proposta acabaria com a disputa judicial em torno da Lei Kandir ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas.
A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.
Durante a cerimônia, realizada no gabinete da presidência do Senado, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que, após a reforma, os recursos deverão chegar aonde o povo está, para políticas públicas em saúde, educação, saneamento e segurança.
As cidades são as seguintes: Carmésia, Dom Joaquim , Itambé do Mato Dentro, Jaguaraçu, Joanésia, Marliéria, Morro do Pilar, Passabém, Rio Doce, Santo Antônio do Rio Abaixo, São Sebastião do Rio Preto, Sem-Peixe, Senhora do Porto e Taquaraçu de Minas, pela nova regra essas cidades seriam seriam incorporados a cidades vizinhas, algumas delas a Itabira.
Com Agência Brasil