Parlamentares aprovaram PL para coibir atos violentos em escolas
A matéria marca um avanço nas medidas emergenciais no combate à violência escolar.
Foi realizada nesta terça-feira (07) a décima quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabira. Na Ordem do dia constava 02 projetos de lei, 02 projetos de resolução, 12 indicações e 12 requerimentos, confira o resultado:
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Por unanimidade dos votos foi aprovado o PL n. 30/2023, que dispõe sobre a política de segurança e prevenção a violência no âmbito de instituições de educação de Itabira, a proposta é de autoria do vereador Weverton Leandro Santos Andrade.
A proposta aprovada tem o objetivo de garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes, professores e funcionários das escolas públicas e privadas, bem como prevenir a violência e outras formas de violação de direitos no ambiente escolar.
Outros dois projetos também foram aprovados:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 6/2024 – Aprovado – Autoriza a transferência de bens à Prefeitura Municipal de Itabira, de autoria da mesa diretora.
PROJETO DE LEI N. 33/2024 – Aprovado – Altera a Lei Municipal n. 5.511, de 2024, de autoria do Prefeito Municipal.
PEDIDO DE VISTA
Prevista para esta terça-feira, a votação do PR n° 07/2024, que aprova os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de março de 2024, de autoria da Mesa Diretora, foi adiada, após pedido de vista do vereador Reinaldo Lacerda.
REQUERIMENTO
67/2024, do ver. Reinaldo Lacerda: envio de “Moção de Aplausos” ao Hospital Nossa Senhora das Dores pelos seus 165 anos.
68/2024, do ver. Luciano Reis: envio de “Moção de Aplausos” ao Sr. Gustavo Henrique Lopes Silva pela trajetória profissional no Motocross Mineiro.
86/2024, do ver. Reinaldo Lacerda: envio de “Moção de Pesar” aos familiares do Sr. Agnaldo Estorary, falecido no dia 17.04.2024.
88/2024, do ver. Reinaldo Lacerda: envio de “Moção de Pesar” aos familiares do Sr. Raimundo Eleutério Ferreira (Didico), falecido no dia 20.04.2024.
90/2024, do ver. Sidney Marques: envio de “Moção de Aplausos” à Sra. Aline Mariane Verçosa Rodrigues, pelo Empreendimento Feminino.
91/2024, do ver. Sidney Marques: envio de “Moção de Aplausos” à Sra. Cleidiane Maria de Oliveira, sócia do Olivas Salão de Beleza, pelo Empreendimento Feminino.
92/2024, do ver. Sidney Marques: envio de “Moção de Aplausos” à Sra. Helen da Silva, trancista do Espaço Negros de Tranças, pelo Empreendimento Feminino.
93/2024, do ver. Sidney Marques: envio de “Moção de Aplausos” à Sra. Carla Junia Santos, proprietária do Botica do Mato Dentro, pelo Empreendimento Feminino.
94/2024, do ver. Sidney Marques: envio de “Moção de Aplausos” à Sra. Maria Goretti Silva Gomes, pelo Empreendimento Feminino.
95/2024, do ver. Sidney Marques: envio de “Moção de Aplausos” à Sra. Poliane Rosa de Freitas, proprietária da Loja Vice & Versa, pelo Empreendimento Feminino.
96/2024, do ver. Sidney Marques: envio de “Moção de Aplausos” à Sra. Ana Carolina Soares Souza, proprietária do Ateliê YG, pelo Empreendimento Feminino.
97/2024, do ver. Júber Madeira: envio de “Moção de Aplausos” ao Sr. Luciano Corrêa de Carvalho, pelos trabalhos realizados como treinador de Basquete.
98/2024, do ver. Bernardo Rosa: uso da tribuna no dia 30.4 pela representante da Associação de Mães, Pais e Amigos de Autistas (AMA) de Itabira, em comemoração ao mês do autismo.
99/2024, do ver. Marcelino Guedes: envio de Moção de Aplausos a Luiz Augusto Moisés de Magalhães.
100/2024, do ver. Sidney Marques: envio de Moção de Aplausos à Sra. Núbia Cristina Rodrigues, proprietária da Clínica Beauty Plus, pelo Empreendimento Feminino.
101/2024, do ver. Sidney Marques: envio de Moção de Aplausos à Sra. Simone Conceição Teixeira da Cruz, pelo Empreendimento Feminino.
102/2024, do ver. Sidney Marques: envio de Moção de Aplausos à Sra. Priscila Stefanie Ferreira dos Santos, proprietária da loja Pry Closet, pelo Empreendimento Feminino.
103/2024, do ver. Sidney Marques: envio de Moção de Aplausos à Sra. Lidianne Silvestre Silva Nunes, proprietária da Sabores da Lua, pelo Empreendimento Feminino.
104/2024, do ver. Sidney Marques: envio de Moção de Aplausos à Sra. Daiana Lage Nunes, proprietária da Tranças Tribo Diferenciada, pelo Empreendimento Feminino.
105/2024, do ver. Sidney Marques: envio de Moção de Aplausos à Sra. Suellen Linhares Pinto Coelho, proprietária da loja Suellen Modas, pelo Empreendimento Feminino.
106/2024, do ver. Sidney Marques: envio de Moção de Aplausos ao Superconstru.
107/2024, do ver. Sidney Marques: envio de Moção de Aplausos à Sra. Cleidislanie Marina de Oliveira Silva, sócia-proprietária do Olivia’s Salão de Beleza, pelo Empreendimento Feminino.
108/2024, do ver. Sidney Marques: envio de Moção de Aplausos à Sra. Gízia de Araújo Souza, pelo Empreendimento Feminino.
109/2024, do ver. Sidney Marques: envio de Moção de Aplausos à Sra. Jossani Carla Siqueira, proprietária da Delícias da Jô, pelo Empreendimento Feminino.
110/2024, do ver. Bernardo Rosa: Moção de Pesar, em decorrência do falecimento, do Sr. Paulo Roberto de Souza.
INDICAÇÕES
61/2024, do ver. Luciano Reis: substituição dos bloquetes de concreto por asfalto na Rua José Donato de Souza, no Bairro Machado, e seu aproveitamento para melhoria nas estradas e ruas da zona rural.
62/2024, do ver. Reinaldo Lacerda: implantação de passagem elevada para pedestres na Rua Maurílio Martins de Souza, no Bairro Fênix.
63/2024, do ver. Reinaldo Lacerda: implantação de passagem elevada para pedestres na Rua Coelho Neto, no Bairro Machado.
64/2024, do ver. Reinaldo Lacerda: recapeamento asfáltico da Rua Joaquim Lourenço, no Bairro Eldorado.
65/2024, do ver. Reinaldo Lacerda: recapeamento asfáltico da Rua Dona Haidée Alvarenga, no Bairro Eldorado.
66/2024, do ver. Júlio Araújo: aquisição de esteiras neurofuncionais para tratamento fisioterapêutico.
67/2024, do ver. Carlos Oliveira: instalação de poço artesiano na comunidade Sapucaia.
68/2024, do ver. Carlos Oliveira: manutenção e patrolamento na estrada rural que dá acesso à localidade Cedro.
69/2024, do ver. Carlos Oliveira: instalação de rede de drenagem pluvial na rua Afonso de Freitas Assis, Bairro Abóboras.
70/2024, do ver. Bernardo Rosa: inclusão de um fonoaudiólogo e de um terapeuta ocupacional no Projeto AMA.
71/2024, do ver. Roberto Araújo: manutenção na ponte de acesso da localidade de Formiga ao Distrito de Senhora do Carmo.
72/2024, do ver. Heraldo Noronha: destinação de recursos para abertura de leitos de UTI Neonatal e Infantil no Município (no Hospital Nossa Senhora das Dores e no Hospital Carlos Chagas).
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Na sequência da 14º reunião ordinária, os vereadores se reuniram novamente na décima primeira sessão extraordinária do dia para apreciar em segunda discussão o projeto de lei nº33/2024 que altera a Lei Municipal n. 5.511, de 2024, de autoria do Prefeito Municipal.
A matéria visa a correção de erro material, em relação ao pagamento do reajuste concedido aos servidores da autarquia SAAE, face aos preceitos legais contidos nas Leis Municipais n. 5.510 e n. 5.511, ambas de 4 de abril de 2024, em especial, diante da ausência de expressa menção de efeitos retroativos aos preceitos legais contidos na Lei Municipal n. 5.511, de 4 de abril de 2024.
PRÓXIMA SESSÃO
A próxima Sessão Plenária está convocada para o dia 14 de maio (terça-feira), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Itabira.