Pauta permanece trancada por três vetos do poder executivo em Sessão Plenária

Reunião Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2024.

Foi realizada nesta terça-feira (27) a Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itabira. Na ordem do dia não constavam projetos em virtude do trancamento da  pauta  por 03 vetos do Poder Executivo aos projetos de lei 110/2023, 114/2023 e 132/2023, ambos  aprovados na Câmara, as proposições devem ser discutidas ainda hoje na sessão extraordinária que acontecerá às 19hs30.

Apesar de uma pauta sem projetos, a Sessão teve várias discussões e debates, mais uma vez com destaque para as questões de obras,  epidemia de dengue e orçamento público. 

TRANCAMENTO DE PAUTA

Algumas das proposições em votação no Plenário têm natureza sobrestante, ou seja, “trancam” a pauta, impedindo que outros projetos sejam votados antes de sua apreciação. A proposições que podem sobrestar a pauta são: aquelas apresentadas pelo Executivo, com solicitação de urgência (45 dias depois do seu recebimento pela Câmara); os vetos (30 dias após recebidos); os projetos de leis orçamentárias, como o Plano Plurianual de Ação Governamental, a Lei do Orçamento Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e os projetos relativos ao julgamento das contas do prefeito (60 dias úteis após recebimento do parecer do Tribunal de Contas);os projetos de revisão da remuneração de agentes políticos (depois da quinta reunião ordinária do Plenário de agosto); projeto de resolução que susta ato normativo do Executivo que exorbita do poder regulamentar. Neste caso específico foram  03 vetos do Poder Executivo aos projetos de 110/2023, 114/2023 e 132/2023.