Polícia Civil recebe mandado de prisão contra Azeredo e começa buscas pelo ex-governador

Dezenas de policiais civis estão à procura do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) em vários endereços de Belo Horizonte desde as 6h desta quarta-feira. Embora a Polícia Civil não tenha ainda encontrado o tucano, ele não é considerado foragido da Justiça. Geralmente só há essa classificação depois de um período de 24 horas. 

De acordo com o superintendente de Investigação e Polícia Judiciária, delegado Carlos Capistrana, a expectativa é que o ex-governador se entregue à polícia ainda nesta manhã. Nova rodada de negociações está sendo feita com os advogados de Azeredo. 

“O mandado de prisão saiu ontem a noite, estamos fazendo diligências comuns para tentar localizá-lo, até porque a polícia tem que trabalhar com as duas hipóteses (ele se entregar ou não). Se ele não se entregar, temos que saber onde está para cumprirmos o mandado”, afirmou o delegado.

Entre as equipes deslocadas para as diligências, há policiais caracterizados e à paisana.

O mandado de prisão contra Eduardo Azeredo foi expedido no início da noite de ontem, depois que os desembargadores da 5ª Câmara Criminal negaram o último recurso apresentado pela defesa para tentar reverter a condenação a 20 anos e um mês de prisão no caso do mensalão mineiro. 

Eduardo Azeredo foi condenado sob a acusação de ter desviado R$ 3,5 milhões para a campanha eleitoral de 1998, quando foi derrotado por Itamar Franco na disputa pela reeleição. O dinheiro seria destinado para o patrocínio do Iron Biker, Supercross e Enduro da Independência – todos eventos esportivos. 

O esquema envolveria a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge). 

A defesa já ajuizou um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar manter o ex-governador em liberdade até que se esgotem todos os recursos contra a condenação. 

O julgamento 

Os cinco desembargadores que participaram do julgamento em segunda instância se posicionaram contra o recurso e decidiram manter a condenação a 20 anos e 1 mês de prisão. Azeredo é julgado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, no processo do mensalão tucano.  Os magistrados determinaram ainda emissão imediata de mandado de prisão contra o tucano.

Este foi o último recurso com efeito suspensivo possível de ser apresentado pela defesa de Eduardo Azeredo na segunda instância, na Justiça de Minas Gerais. Ainda cabe, por parte da defesa, um recurso chamado “embargos de declaração de embargos de declaração”, que, todavia, não tem a prerrogativa de mudar nenhuma das decisões tomadas pela Corte.

Segundo a sentença de Azeredo em primeira instância, o início do cumprimento da pena deve ocorrer esgotada a possibilidade de recursos na Justiça do Estado. O ex-governador completa 70 anos em setembro. Nessa idade está prevista a prescrição da pena, que leva em consideração datas como a da apresentação da denúncia. A condenação de Azeredo a 20 anos e um mês de cadeia é por peculato e lavagem de dinheiro.

O tucano foi condenado em segunda instância em agosto do ano passado. A condenação em primeira instância foi em 2015.

O caso 

Segundo denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Azeredo foi um dos principais articuladores do esquema, que, ainda conforme a promotoria, funcionava retirando recursos de estatais como o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), e os repassava para a campanha pela reeleição de Azeredo, em 1998. Na disputa, o tucano foi derrotado por Itamar Franco. O esquema, segundo o MP, utilizava agências de publicidade de Marcos Valério para a movimentação dos recursos.