Policiais poderão ter que comprovar aptidão psicológica para andarem armados
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados quer exigir que profissionais da segurança pública comprovem aptidão psicológica para andarem armados. O teste deve ser realizado anualmente por esses profissionais, sem custos.
O Projeto de Lei 2.160/22 determina que o certificado de aptidão psicológica deverá ser expedido por médico psiquiatra com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) em até 90 dias antes da aquisição da arma.
Atualmente, a Lei 10.826/03, que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo, já prevê a comprovação de aptidão psicológica como requisito para adquirir uma arma, mas não especifica o profissional de saúde responsável por expedi-la.
Autor da proposta, o deputado federal Ney Leprevost (União-PR) cita levantamento do 16º Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que mostra que, entre 2020 e 2021, a cada três ou quatro dias, um policial militar tirou a própria vida no país.
Conforme o levantamento, a quantidade de suicídios entre agentes da Polícia aumentou cerca de 55% nesse período, resultando em um número superior ao de policiais mortos em confronto.
“Considerando que esses profissionais expostos diariamente a situações de estresse e pressão, e ainda diante do aumento dos casos de suicídio, se faz necessário garantir o acesso gratuito a tratamentos de ordem psicológica e psiquiátrica”, disse Leprevost.
O texto é direcionado a todos os profissionais de segurança que, pela legislação, têm direito ao porte de armas, como integrantes das Forças Armadas e agentes das polícias Militar, Federal e Civil.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se for aprovada sem recurso contrário, poderá seguir diretamente para o Senado.
Agência Câmara de Notícias