Política de valorização garantirá mais de 30% de reajuste a servidores municipais em dois anos

O prefeito Marco Antônio Lage encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei (PL) que concede novo reajuste salarial aos servidores públicos municipais. A matéria prevê 10,67% de majoração, mas o aumento real chega a 16,62%, já que parte do reajuste retroage a janeiro de 2016. O PL encorpa uma política de valorização adotada pela atual administração, que, ao final do próximo ano, terá incrementado em mais de 30% a remuneração mensal dos servidores.

O primeiro parágrafo do projeto encaminhado à Câmara autoriza o aumento de 1% sobre o salário do servidor desde o dia 1º de janeiro de 2016 (portanto, 6,15% incluindo o ano corrente), a ser pago até o dia 31 de dezembro de 2021. Já o parágrafo segundo autoriza a concessão de 4,67% de reajuste em 2 de janeiro de 2022; 2,5% em 1º de julho de 2022; e mais 2,5% em 1º de dezembro de 2022 (totalizando os 16,62% somando todos os percentuais). Com a revisão anual de 2021/2022, prevista para março do ano que vem, estimada em torno de 9%, ao fim de 2022 o acréscimo nos salários estará em torno de 27,11%, valor que será somado aos 5,45% concedidos em 2021.

O projeto encaminhado à Câmara atende a uma demanda apresentada pelo sindicato dos servidores públicos desde 2016, com base no Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) registrado em 2015. A categoria recorreu à Justiça nas últimas gestões dado o insucesso das negociações. Agora, dentro dessa política de valorização dos servidores, o prefeito Marco Antônio demandou à equipe econômica da Prefeitura que fosse atendido, o mais breve possível e da melhor maneira possível, a decisão judicial.

“Infelizmente, nos anos anteriores não houve essa percepção de valorização dos servidores. É algo que sempre disse à minha equipe: precisamos recuperar esse tempo perdido. Isso ficou bem claro na nossa primeira negociação, quando fechamos o reajuste de 2021 em apenas uma reunião com o sindicato. É a visão que queremos fortalecer a cada dia na administração pública, de que os trabalhadores que aqui estão são fundamentais para uma gestão bem-sucedida e, por consequência, uma cidade melhor para se viver”, comenta o prefeito Marco Antônio Lage.

De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Gilberto Ramos, os reajustes se adequam ao limite de gasto com folha de pessoal preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, o município tem 35% de seu orçamento comprometido com a remuneração dos servidores. Com os aumentos, ao fim de 2022, a folha consumirá 39% do orçamento, ainda muito distante dos 60% instituídos pela LRF. 

O reajuste será aplicado aos servidores da Prefeitura de Itabira, aos empregados da Itaurb, da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), aos servidores do ItabiraPrev e da Câmara de Vereadores. A lei passa a valer tão logo seja aprovada pelo Legislativo.

Valorização

Além dos reajustes, a política de valorização para os servidores também inclui treinamentos, cursos de qualificação, melhorias no espaço físico e outras propostas que estarão tanto no Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 quanto no Plano de Metas da atual gestão.

“Um movimento que valoriza a classe de servidores e que, ao mesmo tempo, acarreta em melhoria no atendimento e na prestação de serviços aos itabiranos. Logicamente, trabalhadores mais valorizados são trabalhadores mais felizes e, consequentemente, mais bem dispostos a entregar melhores ações. É um ciclo virtuoso que começa de fora para dentro. Vamos fazer bem o dever de casa e a população sentirá isso”, conclui o prefeito.