Posto de combustível em Bom Jesus Do Amparo é multado em quase R$ 60.000

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais aplicou uma multa de quase 60 mil reais a um posto de combustíveis localizado em Bom Jesus do Amparo, na Região Central do Estado. A decisão ainda cabe recurso. Segundo o Ministério Público, durante uma fiscalização foram encontradas irregularidades que ferem o direito à informação do consumidor. Entre elas, a placa de preços instalada na entrada do posto não informava o valor do litro do óleo diesel S-500.

Os fiscais também constataram que o densímetro, equipamento utilizado para verificar a qualidade dos combustíveis, estava quebrado. O instrumento é obrigatório e deve permanecer em perfeitas condições de funcionamento, conforme determina a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP. Em nota, o Ministério Público reforçou que todo consumidor tem direito a receber informações claras, corretas e visíveis sobre os produtos comercializados.

A orientação é que, antes de abastecer, o motorista confira se os preços de todos os combustíveis estão devidamente informados na placa instalada na entrada do estabelecimento. Ainda de acordo com o órgão, a empresa apresentou defesa durante o processo administrativo e chegou a demonstrar interesse em um acordo, mas desistiu da negociação. Após analisar toda a documentação, o Procon manteve a aplicação da multa com base no Código de Defesa do Consumidor e nas normas da ANP.