Prefeitura divulga estimativa para orçamento em 2023

Dados foram divulgados durante a audiência pública para a apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) nesta terça-feira (20), no auditório da Prefeitura

A Prefeitura de Itabira apresentou, nesta terça-feira (20), em audiência pública no auditório do Paço Municipal, estimativas de receita e despesas que estarão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Os dados foram explanados pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão (Seplag), Flávio Pena Medeiros, e deu visibilidade às propostas do Governo Municipal para execução do orçamento no próximo ano, assim como para a destinação dos recursos.

Para 2023, a receita estimada é de R$ 1.035.858.727,00, incluindo Itabiraprev, Saae e Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA). A distribuição dos recursos ocorrerá da seguinte forma: 25% das receitas de impostos e transferências constitucionais para a educação 15% para a saúde; até 6% para a manutenção do Poder Legislativo; garantia de recursos para pagamento da Dívida Pública Municipal; e 2% da Receita Corrente Líquida estimada para a Reserva de Contingência, prevista na Lei Orçamentária.

A apresentação também detalhou as despesas fixadas entre os cinco eixos estratégicos trabalhados pelo Plano de Metas da atual gestão. O eixo que receberá maior investimento será o Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida, que aglutina ações em Saúde, Educação, Assistência Social e outras. Para esse eixo estão previstos R$ 384,9 milhões. Em seguida, Sustentabilidade e Urbanismo, com R$ 320,4 milhões.

Os itabiranos têm até o próximo domingo (25) para enviar perguntas, sugestões e propostas para a elaboração da LOA pelo e-mail seplag@itabira.mg.gov.br. Em seguida, o projeto de lei será encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação.