Prefeitura promove coletiva de imprensa sobre “leilão” de lotes

Outra coletiva de imprensa movimentou a Prefeitura de Itabira nesta tarde de quarta-feira

(27), no auditório do paço municipal, quando os secretários municipais Ronaldo Pires Lott

(Obras), Priscila Braga Martins da Costa (Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente) e o

procurador jurídico, Leonardo Rosa, se reuniram para explicar detalhes do edital nº 005/2017 de

concorrência pública (leilão), destinado à alienação de áreas integrantes (lotes) do município.

De acordo com Ronaldo Lott, entre os dias 20 e 23/02/2018, das 8 às 18 horas, no

auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SMDUMA) –

Mata do Intelecto – serão vendidos 48 lotes de variados tamanhos e topografias, distribuídos em

sete bairros da cidade – Bálsamos, Colina da Praia, Esplanada da Estação, Fênix, Novo

Amazonas, Santa Inês e São Pedro. “São aproximadamente 12 lotes por dia e o processo de

concorrência ou leilão dura, em média, 50 minutos”, explicou. Ainda segundo o secretário, o

processo é ininterrupto das 8 às 18 horas, “ou seja, não há pausa para almoço e afins, é

contínuo em todos os dias.”

Além da receita que a Prefeitura espera com as vendas dessas áreas – cerca de R$ 10,5

milhões – Ronaldo Lott destacou outro ganho para o Município. “Fizemos uma estimativa junto

com a secretaria da Fazenda e só o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial

Urbana) desses lotes à venda, são R$ 45 mil a mais por ano”. Já o Imposto sobre a Transmissão

de Bens Imóveis (ITBI), segundo ele, geraria mais de R$ 200 mil aos cofres públicos. “São

números relevantes. Recursos livres que podem ser usados como folha de pagamento e coisas

assim. Hoje esses lotes, ou a maioria deles, dão é prejuízo para a Prefeitura”, ressaltou Ronaldo

Lott.

Justificando a afirmação do secretário de Obras, Priscila Martins da Costa afirmou que os

custos fixos do Município com esses terrenos vão além da limpeza. “É um gasto enorme. Não é

só limpeza. Você tem que vigiar para não ter invasão e tem que pagar a energia elétrica da

iluminação pública daquela região. Então, a despesa que nós temos com esses imóveis, nos fez

pensar uma forma diferente de usá-los”, avaliou a secretária.

A receita gerada pelo leilão, segundo Ronaldo Lott, será aplicada em obras de

infraestrutura referentes às construção dos 400 apartamentos do programa federal Minha Casa

Minha Vida e da avenida Machado de Assis. “E temos outras obras de infraestrutura também.

Uma delas é a contrapartida do recurso que está aqui na Prefeitura desde 2012, que são as

obras do convênio com a Setop (Secretaria Estadual de Transportes e Obras Públicas), na qual

fizemos uma licitação no início do ano para o (bairro) Colina da Praia. Hoje esse recurso

movimenta em torno de R$ 2,3 milhões e o convênio tem prazo limitado”, afirmou o secretário.

Concorrência pública Pensando em aumentar o poder de participação dos possíveis compradores, a Prefeitura lançou um mecanismo para facilitar o processo: a “nota de caução”. Antigamente, as pessoas tinham que depositar um sinal – 5% do valor do imóvel – por vez para apresentar uma proposta. Neste novo modelo, os interessados podem participar de todos os lotes que correspondam ao valor do depósito realizado no dia anterior ao leilão. “Por exemplo, tem vários lotes na faixa de R$ 60 mil onde você tem que fazer um caução de R$ 3 mil. Então, agora, com um depósito caução você poderá participar de todos os leilões cujos lotes tenham o valor máximo de R$ 60 mil”, esclareceu Ronaldo Lott, que acrescentou, “com isso, aumentamos o poder de participação dos interessados e evitamos algo muito normal em leilões, das pessoas combinarem antes quem ganha tal lote e quem não ganha”. Os critérios de avaliação aplicados pela comissão permanente de licitação da Prefeitura são baseados na norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Portanto, como informou Ronaldo Lott, a comissão analisou e adotou um modelo de avaliação para definir os preços de cada lote. “Existem dois tipos de avaliação pela ABNT, aquela mais completa e aquela que é feita pelo valor de mercado. Uma avaliação mais simplificada, mas que também atende as normas da ABNT. Quais foram os parâmetros? A localização, os serviços públicos existentes, o mercado local, como está se posicionado a economia no momento, a topografia, a geografia e seus parâmetros de ocupação”, declarou o secretário. De acordo com o edital, é necessário que o vencedor da compra pague em única parcela o valor integral do terreno. “Venceu a licitação, o pagamento é à vista e a pessoa tem até três dias úteis. Se não fizer o pagamento, perde os 5% do depósito caução. Não é diferente das condições comerciais”, disse Ronaldo, que garantiu ainda, a documentação pronta de todos os terrenos nos dias do leilão. Sobre a regularidade dos lotes, Ronaldo Lott afirmou que todos são de propriedade da Prefeitura e estão corretamente registrados no cartório de imóveis. “Não tem nenhum imóvel irregular. Quando foram para a Câmara (dos vereadores), já estavam autorizadas a desafetação deles, que é um processo junto ao cartório”. Em 2018, caso não sejam vendidos todos os lotes, a Prefeitura pretende realizar outro processo de concorrência, incluindo terrenos que ainda estão irregulares. Informações O edital completo pode ser retirado na Coordenadoria de Contratos da Prefeitura (avenida Carlos de Paula Andrade, nº 135. 2º andar), de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas. Os interessados também podem solicitar o documento por meio do e-mail contratositabira@yahoo.com.br.