Recuperação fiscal – Contribuintes poderão quitar débitos municipais com até 100% de desconto dos juros e multas

Até o dia 24 de agosto, o programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura possibilitará que os contribuintes itabiranos – pessoas físicas e jurídicas – regularizem seus débitos, de origem tributária ou não, vencidos até o dia 31 de dezembro do ano passado.

O Refis, de acordo com Marcos Alvarenga Duarte, secretário municipal da Fazenda, abrange os Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), as taxas e multas diversas, sendo uma oportunidade para as pessoas negociarem as dívidas com até 100% de isenção dos juros. “Todos os débitos perante o município podem ser quitados pelo programa. Se o pagamento for à vista, tem 100% de desconto nos juros e multas; parcelando em seis, 12 ou 18 vezes, os descontos nos encargos chegam a 80%, 60% e 40% respectivamente”, explicou o secretário.

No entanto, Marcos Alvarenga ressaltou que alguns casos não podem ser incluídos no Refis. “Um deles é a questão do ISSQN retido de terceiros, que são poucos casos; outra é a taxa de sepultamento, das funerárias que devem repassar o valor recolhido à Prefeitura e, por último, multas ambientais”.

Para o secretário o programa favorece a todas as partes. “O maior benefício para o contribuinte, além de agilizar o processo de pagamento, é diminuir os valores devidos com a retirada das multas e dos juros. Isso para os débitos mais antigos é muito expressivo. Alguns valores cairão pela metade, por exemplo”. Já para o Município, na avaliação de Marcos Alvarenga, o Refis é uma ferramenta de recuperação das receitas públicas. “O primeiro fator é o ingresso do dinheiro, que poderá ser revertido principalmente em saúde e educação ou assistência social. Outra coisa é a redução dessa dívida ativa, que hoje totaliza R$ 103 milhões no valor original, ou seja, sem os encargos”.

Ao final do programa, o Governo Municipal, conforme simulação da Secretaria Municipal da Fazenda (SME), estima arrecadar pelo menos R$ 1,5 milhão. “Nós temos um montante mais expressivo de débitos vencidos há 20 anos. Nosso maior, a Vale, por exemplo, está discutindo a cobrança judicialmente, assim como outras empresas. Então, tirando esses grandes valores, temos algo em torno de R$ 30 milhões de dívidas em aberto”, revelou Marcos Alvarenga.

Adesão

Para aproveitar os descontos oferecidos, é necessário que os débitos de 2018 estejam em dia. A adesão ao programa pode ser feita por meio de requerimento na Diretoria de Tributação da Prefeitura (1º andar), de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas. Somente o contribuinte inadimplente ou seu representante legal (no caso de pessoa física), sócio ou representante legal (no caso de pessoa jurídica), poderá protocolar o pedido.

“Primeira coisa é conhecer a dívida. O contribuinte deve vir aqui (prefeitura) e levantar os valores. Se existirem débitos deste ano, já será expedida uma guia para o pagamento. Para os valores em aberto dos anos anteriores, ele escolherá cota única ou parcelamento. Todo o processo é feito na prefeitura mesmo. Lembrando que, para fazer pedidos em nome de outra pessoa ou empresa, precisa de procuração registrada em cartório”, concluiu o secretário Marcos Alvarenga.