Semad suspende atividades de mina que explorava minério na Serra do Curral

 

As atividades da Mina Corumi, que teve seus trabalhos questionados na exploração de minério na Serra do Curral, no bairro Taquaril, na região Leste de Belo Horizonte, estão suspensas por determinação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O embargo ocorreu após a constatação de divergências entre o acordo de recuperação ambiental e a extração minerária na região. 

De acordo com representantes do órgão, além de ser multada, a Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) tem até o fim deste mês para apresentar um plano de fechamento das atividades. 

A informação foi recebida pelos membros da CPI da Mineração na Serra do Curral, na reunião desta terça-feira (23), na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). 

Nossa reportagem entrou em contatao com a empresa Empabra, mas até o fechamento desta matéria, ninguém havia sido encontrado para falar sobre a decisão.

Cronologia

Iniciadas na década de 1950, as atividades minerárias na Granja Corumi foram paralisadas em 1990 a pedido do Ministério Público para que a empresa executasse o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad). 

Por meio de um aditivo de contrato, firmado em 2009, a Empabra formalizou um processo de regularização ambiental, que permitia a atividade de lavra em quantidade limitada, bem como a comercialização de 1,5 milhão de toneladas de minério de ferro por ano, provenientes da atividade de recuperação das áreas.

Conforme a Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram), no ano de 2015, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) alegou que o procedimento de regularização não estava correto, uma vez que a atividade causava impacto em mais de um município, sendo necessária a intervenção da fiscalização estadual.

A Empabra então passou a operar por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), prevalecendo as mesmas condições previstas para recuperação do meio ambiente, bem como a lavra e a comercialização do minério em quantidades especificadas.

No dia 18 de julho deste ano, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) suspendeu das atividades no local. O motivo foi o descumprimento de quatro condicionantes de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2017. Três obrigações socioeconômicas e uma obrigação relacionada à instalação de sistema de limpeza de rodas de caminhões, usados no transporte de minério, não foram cumpridas.

A empresa também foi multada em um total de 15.525,00 ufemgs (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais), o que corresponde a R$ 50.477,98, valor que se somará à obrigação de recuperação.

Em 16 de agosto a Empresa de Mineração Pau Branco anunciou a demissão de 90% dos funcionários da companhia. 

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