Seminário destaca proteção da infância e juventude
Evento foi realizado pelo TJMG em parceria com a PUC Minas
Estudantes da PUC Minas participaram do Seminário “Travessias Jurídicas pela Infância e Juventude”, promovido pela Coinj do TJMG em parceria com a PUC Minas (Crédito: Divulgação/TJMG)
O seminário “Travessias Jurídicas pela Infância e Juventude”, promovido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi realizado, nessa segunda-feira (20/10), como parte da Semana da Proteção Integral da Infância e Juventude. O evento teve parceria da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
A programação contempla atividades recreativas, culturais, formativas e de sensibilização, dirigidas prioritariamente a crianças e adolescentes acolhidos em situação de vulnerabilidade social.
O seminário, voltado a estudantes da PUC Minas, foi realizado pela manhã no campus Coração Eucarístico e à noite na unidade Barreiro e contou com discussões sobre “Rede de Proteção da Infância e da Juventude”. Na próxima segunda-feira (27/10), o evento terá o mesmo formato (manhã e noite) e abordará o “Sistema Socioeducativo e Medidas de Proteção”.
Família acolhedora e adoção
A mesa de abertura contou com a participação da superintendente da Coinj e professora da PUC Minas, desembargadora Alice Birchal, que palestrou sobre “Família Acolhedora e Adoção”.
A magistrada acredita que ainda há desconhecimento sobre adoção, por isso, é necessário reforçar que o procedimento deve ser feito através do Judiciário.
A superintendente da Coinj, desembargadora Alice Birchal, palestrou sobre o tema “Família Acolhedora e Adoção (Crédito: Divulgação/TJMG)
Participaram ainda o juiz da 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Belo Horizonte e coordenador executivo da Coinj, José Honório de Rezende; a coordenadora do Núcleo de Direito Civil da PUC Minas/Coração Eucarístico Elza Maria Dias Vieira Costa Freitas e a psiquiatra e professora da UFMG Júlia Machado Khoury.
As discussões abordaram “O Papel da Universidade na Proteção da Infância e Juventude”, “Saúde Mental e o Impacto o Uso de Telas na 1ª Infância”, “O Papel do Judiciário na Efetivação do Sistema de Proteção à 1ª Infância” e “Entrega Legal”.
Também foi realizada a apresentação teatral “Família Acolhedora” da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
O Papel do Judiciário
O juiz e coordenador executivo da Coinj, José Honório de Rezende, abordou “O Papel do Judiciário na Efetivação do Sistema de Proteção à 1ª Infância”.
Na ocasião, ele analisou desafios e estratégias para a aplicação eficaz das políticas de proteção à primeira infância. Também abordou a jornada desde a identificação de vulnerabilidades até a implementação de medidas judiciais que visam garantir o desenvolvimento integral e a prioridade absoluta da criança, em conformidade com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
O juiz e coordenador executivo da Coinj, José Honório de Rezende, abordou “O Papel do Judiciário na Efetivação do Sistema de Proteção à 1ª Infância” (Crédito: Divulgação/TJMG )
Entrega Legal
O juiz titular da 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, Marcelo Augusto Lucas Pereira, discorreu sobre a “Entrega Legal” da criança para adoção. Ele reforçou que a Constituição Federal de 1988 consagra o princípio da proteção integral (art. 227) e o ECA estabelece que toda criança tem direito à convivência familiar e comunitária.
Juiz da 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, Marcelo Augusto Lucas Pereira (dir.), destacou que a entrega voluntária à adoção não configura abandono
“Mais recentemente, as Leis nº 12.010/2009, 13.257/2016 e 13.509/2017 reformaram o ECA, criando os artigos 13 e 19-A, que reconhecem o direito da gestante ou parturiente de entregar o filho para adoção, sem constrangimento, diretamente à Justiça da Infância e da Juventude. Ou seja: a entrega voluntária não é abandono. É um ato de proteção — um gesto responsável e, muitas vezes, de amor — que busca assegurar à criança o direito de crescer em um ambiente estável, acolhedor e seguro. A entrega voluntária, em Minas Gerais chamada “Entrega Legal”, representa um marco civilizatório na Justiça da Infância e Juventude”.
Semana da Proteção
A primeira edição da Semana da Proteção Integral da Infância e da Juventude foi elaborada em atenção ao disposto na Portaria Conjunta nº 1.726/2025, que instituiu o “Programa Travessias Jurídicas pela Infância e Juventude”.
A portaria prevê duas edições anuais da “Semana da Proteção Integral da Infância e da Juventude”: na semana do dia 25/5, quando é celebrado o Dia Nacional da Adoção; e na semana do dia 12/10, o Dia das Crianças. Nestes períodos, estão previstos eventos, campanhas, capacitações e mutirões de julgamentos relacionados à temática.
A iniciativa reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com a efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.
Iniciativas
Entre as atividades da primeira edição da Semana da Proteção Integral da Infância e da Juventude foi realizado na última quarta-feira (15/10) o “Expresso da Infância: Travessias e Brincadeiras”, promovido no Centro Mineiro de Reciclagem, no bairro Pompeia, em Belo Horizonte.
Na ocasião, 140 crianças de 12 instituições de acolhimento da Capital, prioritariamente acolhidas institucionalmente e em situação de vulnerabilidade social, participaram de atividades recreativas, culturais e de integração como brincadeiras, pintura facial e mágica, nos moles de uma “Rua de Lazer”.
Ainda foi realizada, na quinta-feira (16/10), sessão especial do projeto “Cineclube TJ” com a exibição da produção brasileira “Turma da Mônica: Laços” (2019). A sessão também foi uma iniciativa da Coinj do TJMG, por meio do projeto “Expresso da Infância”, e teve a presença de 56 crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional em Betim, Matozinhos, Nova Lima e Santa Luzia, na Grande BH.