STF determina votação aberta sobre afastamento de Aécio no Senado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu uma liminar nesta manhã de terça-feira (17), pelo voto aberto sobre as medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do STF ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente licenciado do PSDB nacional. A votação no Senado está prevista para ocorrer nesta terça-feira, mas há possibilidade de adiamento.
Relator do mandado de segurança de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em fevereiro deste ano, Alexandre de Moraes comunicou a Aécio Neves a sua desfiliação do PSDB, após ser indicado pelo presidente Michel Temer para assumir a cadeira de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro.
Ao recorrer ao STF, Randolfe menciona reportagem do Estado, publicada na semana passada, que mostra a articulação de senadores para que seja secreta a votação sobre o afastamento de Aécio das funções parlamentares. Para Randolfe, os desdobramentos do caso Aécio “parecem estar longe de apontar para uma solução nos trilhos do combalido Estado Democrático de Direito pátrio”.
“Decreto a NÃO RECEPÇÃO do artigo 291, I, “c”, da Resolução do Senado Federal 93, de 1970, e, LIMINARMENTE, determino ao Presidente do Senado Federal a integral aplicação do § 2º, do artigo 53 da Constituição da República Federativa do Brasil, com a realização de votação aberta, ostensiva e nominal em relação as medidas cautelares aplicadas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao Senador da República Aécio Neves”, escreveu o ministro na liminar.
CRONOLOGIA
18/5. Aécio é afastado do cargo pelo então relator do caso no STF, Edson Fachin.
30/6. Marco Aurélio Mello devolve Aécio às funções.
26/9. Tucano é afastado novamente, agora pela Primeira Turma da Corte.
3/10. Senado se rebela contra decisão do STF, mas adia votação que poderia derrubar as medidas unilateralmente.
11/10. STF decide que o Legislativo tem que se manifestar sobre medidas que interfiram no mandato.
17/10. Senado tem sessão marcada para votar o caso.