Terreno no Ribeira de Cima é descartado e Prefeitura levanta outras áreas para Centro Socioeducativo
A Prefeitura de Itabira trabalha no levantamento de áreas que poderão ser apresentadas ao Governo de Minas Gerais para abrigar o Centro Socioeducativo. O primeiro terreno indicado, na região do bairro Ribeira de Cima, não poderá receber a obra. Isso porque, segundo a Vale, proprietária do imóvel, a área é de uso restrito para conservação ambiental perpétua.
O terreno de 20 mil m², visitado na semana passada por uma comitiva da Prefeitura e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), foi apresentado pela Vale às autoridades ambientais como compensação florestal referentes a empreendimentos da mineradora, segundo determinação da Lei da Mata Atlântica. Ainda de acordo com a empresa, já foi assinado termo de compromisso e já está averbada na matrícula do imóvel a finalidade que consiste na retirada de espécies exóticas, plantio e enriquecimento com espécies nativas e todas as atividades de silvicultura necessárias para a implantação e manutenção de uma floresta nativa.
Diante da situação, o município já informou à Sejusp sobre a indisponibilidade que já levanta outras áreas junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. O imóvel precisa atender às especificidades apontadas pelo Estado quanto a infraestrutura e ter capacidade para abrigar o Centro Socioeducativo com 90 vagas. Serão 70 vagas para internos e 20 para semiliberdade.
“A área na região do Ribeira de Cima é uma das opções que levantamos para ser indicada ao Estado. O terreno cumpre as exigências da Sejusp, mas tivemos esse entrave que é a destinação já acordada pela Vale para preservação ambiental. Temos outros terrenos como possibilidade e estamos fazendo as análises técnicas destas áreas antes de fazer a indicação”, comenta o prefeito Marco Antônio Lage.
A construção do Centro Socioeducativo em Itabira atende à 2ª Pactuação para a Expansão do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, firmada entre o Governo do Estado e o Ministério Público de Minas Gerais no ano passado. O plano consiste na criação de 3.160 novas vagas de internação e semiliberdade para adolescentes em conflito com a lei, na Região Metropolitana e no interior do estado, até 2025.
por Coordenadoria de Comunicação Social