TJMG Extrajudicial: inscrições abertas até 26 de fevereiro de 2026 para 796 serventias vagas em Minas Gerais
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em conjunto com a Consulplan, retomou o edital do Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registro – Concurso Extrajudicial nº 01/2024. O certame contempla 796 serventias vagas em todo o estado, configurando uma das maiores oportunidades recentes para ingresso e remoção na atividade extrajudicial mineira.
Do total de vagas, 521 são destinadas ao critério de provimento e 275 ao critério de remoção. Conforme previsto no edital, foram reservados 10% dos serviços, em ambos os critérios de ingresso, para candidatos com deficiência, nos termos da Lei Estadual nº 11.867/1995, observado o arredondamento legal. Além disso, no critério de provimento, 20% das serventias são reservadas a candidatos negros, conforme a Resolução nº 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também com observância das regras de arredondamento previstas na norma.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da Consulplan (www.consulplan.net), até as 16h do dia 26 de fevereiro de 2026. A inscrição é feita por critério de ingresso — provimento ou remoção — sendo necessário realizar procedimentos distintos caso o candidato opte por concorrer em ambos.
Para confirmar a inscrição, o candidato deverá gerar e imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e efetuar o pagamento da taxa até o dia 27 de fevereiro de 2026, respeitando os horários e as instituições bancárias indicadas no documento. A não quitação dentro do prazo implicará no cancelamento da inscrição.
Informação importante: O candidato deve ser bacharel em Direito ou ter completado, até a data da primeira publicação do edital, dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro.
O concurso, para cada critério de ingresso (provimento e remoção), será composto por cinco etapas:
a) Prova Objetiva de Seleção;
b) Prova Escrita e Prática;
c) Comprovação dos Requisitos para Outorga das Delegações;
d) Prova Oral;
e) Exame de Títulos.
As Provas Objetivas de Seleção estão previstas para ocorrer em Belo Horizonte, no dia 11 de abril de 2026 para o critério de remoção e no dia 12 de abril de 2026 para o critério de provimento.
A Consulplan disponibilizará o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) para consulta e impressão em seu site até cinco dias úteis antes da aplicação da Prova Objetiva. No documento constarão informações como nome completo, número do documento de identidade, data de nascimento, critério de ingresso escolhido, além da data, horário e local de realização da prova.
O edital completo, a relação das serventias vagas e eventuais atualizações podem ser consultados diretamente no site da banca organizadora Consulplan.