Vereadores aprovam 04 projetos de leis e 11 indicações são encaminhadas ao poder executivo

Na tarde desta terça-feira (29), em Sessão Plenária, a Câmara Municipal de Itabira aprovou 04 PLs (Projetos de Lei) em primeiro e segundo turno de discussão. Confira abaixo as matérias aprovadas:

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI N. 69/2023 – Institui a ‘’Quinzena dos Conselhos’’ no calendário oficial do Município de Itabira, de autoria do vereador José Júlio Rodrigues (PP).

PROJETO DE LEI N. 75/2023 – Autoriza o pagamento de despesas para equipe de futebol do Valeriodoce Esporte Clube e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal.

PROJETO DE LEI N. 80/2023 – Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela Administração Pública no Município de Itabira, de autoria do vereador Sidney Marques Vitalino Guimarães (PTB).

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI N. 22/2023 – Dispõe sobre desafetação de bens imóveis que menciona e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal.

PEDIDO DE VISTA

Prevista para esta terça-feira, a votação do PL n° 37/2023 que dispõe sobre a de disponibilização de acesso gratuito à Internet wi-fi em estabelecimentos comerciais quando optarem em receber pagamento por meios eletrônicos, de autoria do vereador Sebastião Ferreira Leite (Patriota), foi adiada, após pedido de vista do vereador Bernardo de Souza Rosa (Avante).

O Projeto de Lei Nº 81/2023 que dispõe sobre os critérios de atendimento nos Programas de Saúde da Família (PSF) e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e dá outras providências, de autoria do Sebastião Ferreira Leite (Patriota). A matéria visa regulamentar o critério principal para que o atendimento nos PSFs e UBSs sejam realizados, em unidades próximas ao domicílio do usuário. Também foi adiada, após pedido de vista do vereador Carlos Henrique de Oliveira  (PDT).

INDICAÇÕES

Através de Indicações, os vereadores da Câmara Municipal de Itabira sugeriram ao Poder Executivo a construção de quadra de esportes na escola municipal José Gomes Vieira no bairro Santa Ruth, construção de PSF no bairro Barreiro e pavimentação asfáltica nos bairros Penha, Água Fresca, Barro Branco e Barreiro (autor Sidney Marques); a implantação de sinalização vertical e horizontal em ruas do bairro Nossa Senhora das Oliveiras (autor Reinaldo Lacerda); pavimentação asfáltica na Travessa Joaquim Costa, bairro Barreiro (autor Sebastião Leite) e o envio de anteprojeto de lei que dispõe sobre a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente às escolas do município de Itabira e dá outras providências (autor Juber Madeira). 

Indicação: é o instrumento que o vereador utiliza para fazer sugestões ao prefeito sobre medidas de interesse público que não são de competência do Poder Legislativo. Depois de aprovada, a indicação é encaminhada ao Poder Executivo, mas a sua execução não é uma obrigação legal.

PALAVRA ABERTA

Após a apreciação das matérias, alguns parlamentares fizeram uso da palavra, onde foram tratados temas relacionados à assistência social, educação, obras, tributos municipais e a saúde.

PRÓXIMA SESSÃO

A próxima Sessão Plenária está convocada para 05  de setembro  (terça-feira), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Itabira.