Vereadores aprovam criação da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres

A criação de um grupo temático formado por vereadores para debater e votar as propostas legislativas relacionadas aos direitos das mulheres foi aprovada pela Câmara Municipal de Itabira nesta terça-feira (16). O projeto de resolução é de autoria da vereadora Rosilene Félix Guimarães (MDB) e foi aprovado, por unanimidade, em primeiro turno. “Vivemos um momento histórico na cidade de Itabira”, destacou a autora da proposta de criação da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres. 

“Quero dizer que enquanto mulher, e, mulher preta, e, sendo ainda a única mulher vereadora desta Casa, eu não poderia me furtar a essa discussão. Mulheres morreram lutando pela igualdade de direitos e cabe a nós, parlamentares, repararmos essas perdas abrindo um espaço democrático na Câmara de Itabira para os debates que levem à promoção de políticas públicas que possam efetivar a igualdade de gênero no nosso município”, frisou Rose Félix.

A comissão tem por objetivo assegurar e defender os direitos das mulheres itabiranas analisando e elaborando proposições que levem à promoção da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, proporcionando à população feminina do município o pleno exercício de sua cidadania.

“É uma honra poder fazer parte dessa boa história itabirana. Além de ter nossa única vereadora como minha vice-presidenta, vamos avançar cada vez mais nas políticas públicas direcionadas a essa causa”, afirmou o presidente do Legislativo, Weverton Leandro dos Santos Andrade “Vetão” (PSB). 

Emenda modificativa

Uma emenda modificativa foi acrescentada ao projeto pelos vereadores José Júlio Rodrigues “Combem” (PP), Carlos Henrique Oliveira (PDT) e Bernardo de Souza Rosa (Avante). A ideia era unificar os temas mulheres e minorias num mesmo colegiado, passando a se chamar Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Segurança Pública, Mulheres e Minorias. No entanto, durante a reunião os autores solicitaram que a emenda fosse retirada de pauta.

Ademais, os três vereadores fizeram questão de frisar que, em nenhum momento, se colocaram contra a criação da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres. A intenção, segundo eles, era criar uma comissão mais ampla em termos de política pública social, visando o combate à discriminação de qualquer natureza.

“Recebi durante essa semana vários questionamentos com relação à minha posição sobre a emenda do projeto de lei da criação da comissão permanente das mulheres. Foram vários. ‘Mulher não é minoria? A causa da mulher é mais importante que a causa de outros?’ Até me perguntaram porque eu seria contra a criação de uma comissão especial para as mulheres. Eu levei um susto. Como educador e historiador, jamais poderei ir contra uma luta tão digna e com uma dívida histórica irreparável. Mas, foi com o sentimento de empatia a intenção, minha e dos outros vereadores, em contribuirmos e ampliarmos uma luta que se torna mais árdua se lutada sozinha”, disse Júlio do Combem ao frisar que a luta das mulheres, negros e transexuais são semelhantes. 

Bernardo Rosa, por sua vez, lembrou que, apesar de serem a grande maioria populacional no país, mulheres e negros, junto com povos indígenas, deficientes, homossexuais, travestis e transgêneros, entre outros, são considerados minorias na sociedade quando analisados os direitos conquistados e a representatividade.

“Não são minorias porque são poucos, mas porque possuem poucos direitos garantidos, pouca representatividade nas instâncias de poder e pouca visibilidade no cenário social. São sujeitos que em uma sociedade possuem pouca ou nenhuma voz ativa para intervirem nas instâncias decisórias de poder. Não se combate segregação segregando”, completou o vereador.

“O que tem sido divulgado nas redes sociais é que somos contrários ao projeto, mas nunca houve a intenção de ir contra. Tem sido discutida uma emenda para que as minorias pudessem também ser atendidas”, afirmou Carlos Henrique Oliveira (PDT).

Outros projetos

Também estavam na pauta de votação os projetos de resolução que aprovam os relatórios contábeis da Câmara referentes aos meses de novembro e dezembro de 2020. Contudo, o vereador Reinaldo Lacerda de Soares (PSDB) apresentou pedido de vista. Já o projeto de lei que visa a criação do Programa Municipal do Primeiro Emprego para a inserção de jovens no mercado de trabalho foi aprovado em segundo turno.