Zema volta atrás e diz que Minas não vai aumentar imposto sobre compras internacionais
O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), informou que o Estado não irá aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais. Um decreto, que prevê o aumento da chamada “taxa das blusinhas” de 17% para 20% na cobrança do imposto, entrou em vigor nesta terça-feira (1).
“O Governo de Minas não aumentará o ICMS sobre importados. A medida é um combinado de todos os Estados para proteger a indústria nacional. Porém, como nem todos concluíram o ajuste, Minas optou por não aumentar”, escreveu o governador em mensagem publicada no X, antigo Twitter, no início da tarde desta terça.
O aumento foi aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano passado. Cada Estado ficou de decidir se aprova, ou não, o aumento.
Até segunda-feira (31), Minas estava entre os dez estados que optaram por aumentar a alíquota. O imposto terá um acréscimo no Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Na prática, a medida deve impactar compras feitas em sites internacionais.
Ao decidir pelo aumento, o Comsefaz argumentou que a nova alíquota também busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.
De acordo com o comitê, a decisão levou em conta as alíquotas modais já praticadas pelos estados.
“O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, disse o comitê.
Fonte: Hoje em Dia