Farmácias ou drogarias já podem ser instaladas dentro de supermercados; veja o que muda
O presidente Lula sancionou a lei que autoriza a venda de medicamentos em farmácias e drogarias instaladas dentro de supermercados. O texto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) e já está em vigor.
A nova regra não libera a venda direta de remédios nas gôndolas comuns. Na prática, ela permite que supermercados tenham farmácias em suas dependências, desde que esses espaços funcionem de forma independente e sigam todas as normas sanitárias exigidas no país.
Como vai funcionar na prática?
De acordo com a legislação, a farmácia deverá estar instalada em um ambiente físico separado do restante do supermercado, com estrutura própria e exclusiva para a atividade farmacêutica.
Isso significa que o espaço não pode ser misturado com os corredores de alimentos ou outros produtos. Além disso, o funcionamento deve respeitar todas as exigências legais já aplicadas às farmácias tradicionais.
A operação poderá ocorrer de duas formas:
- Pelo próprio supermercado, com registro e licença
- Por meio de parceria com uma farmácia ou drogaria já regularizada
Regras seguem rígidas
Apesar da novidade, a lei mantém critérios técnicos e sanitários rigorosos. Entre as exigências estão:
- Controle adequado de temperatura e armazenamento
- Condições específicas de ventilação, iluminação e umidade
- Rastreabilidade dos medicamentos
- Presença de assistência farmacêutica
Também continuam valendo todas as regras sobre dispensação de medicamentos e atendimento ao consumidor, incluindo a obrigatoriedade de receita para remédios controlados.
O que muda para o consumidor
A principal mudança será a ampliação do acesso. Com a nova lei, o consumidor poderá encontrar farmácias em locais onde já realiza compras do dia a dia, o que tende a facilitar a rotina.
O que não muda
Mesmo com a autorização, a legislação reforça que a venda de medicamentos continua sob forte regulação. Isso inclui:
- Fiscalização sanitária obrigatória
- Controle da Anvisa sobre os produtos
- Exigência de prescrição médica quando necessário.
Content box