Defensoria Pública atende clientes lesados pela 123 Milhas; veja quem pode ter assistência
O posto itinerante da Defensoria Pública de Minas (DPMG) começou a atender clientes lesados pela agência de viagens 123 Milhas, nesta sexta-feira (25). O atendimento está sendo feito na porta da sede da empresa – rua Paraíba nº 330, bairro Funcionários – que suspendeu os atendimentos presenciais.
O órgão já ajuizou uma ação civil pública coletiva e pediu indenização por danos morais coletivos contra a empresa, por publicidade enganosa. A DPMG também pediu à Justiça o cumprimento e execução forçados dos contratos já assinados pela empresa.
O defensor público e Coordenador Estratégico de Tutela Coletiva. Paulo César Azevedo, conta que o objetivo do serviço itinerante é oferecer aos clientes acesso rápido ao sistema judiciário para que o serviço seja prestado. Se não for possível, a DPMG irá garantir o ressarcimento integral do valor em dinheiro do valor pago à empresa e reparação por danos morais.
“É direito do consumidor a reparação em dinheiro com atualização monetária. Ele não pode ser forçado a aceitar um voucher, a título de ressarcimento, que deve ser consumido na empresa que já demonstrou não ser confiável. A gente quer assegurar que os clientes possam escolher as melhores opções que são asseguradas pelo Código de Defesa do Consumidor e tenham seus direitos efetivamente assegurados”, esclareceu o defensor público.
O atendimento será prioritário para consumidores com viagens agendadas para setembro e que se enquadrem nos critérios de clientes que não estão em condições de arcar com as taxas e custos exigidos para um processo judicial.
Para ser orientado é preciso levar uma cópia física ou digital do contrato com a agência, das mensagens recebidas da 123 Milhas quanto ao cancelamento dos serviços, documentos pessoais e comprovação de renda.
“O perfil de assistidos da Defensoria é a carência econômica. Nós atendemos pessoas com rendas individuais de até três salários mínimos ou renda familiar de até quatro salários mínimos. Há grupos que são considerados vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência, então todas essas pessoas podem procurar a Defensoria Pública para o ajuizamento da ação e se não for o caso pelo menos uma orientação jurídica em relação aos seus direitos”, diz Azevedo.
Sonhos interrompidos
Maria Silvia dos Santos, de 51 anos, é funcionária pública, trabalha na secretaria de cultura de Sabará, na Grande BH. Ela deixou de trabalhar nesta sexta para ser atendida pelo serviço itinerante. No dia 19 de agosto ela recebeu uma mensagem da 123 Milhas, comunicando que sua viagem de férias, marcada para dia 3 de setembro para Portugal, estava cancelada.
“Tinha cinco anos que eu não viajava para lugar nenhum. Resolvi viajar, juntei dinheiro, paguei minha passagem à vista, em maio, e agora eles querem devolver em voucher, dividido de cinco vezes. Para eu poder comprar essa passagem hoje, vai custar mais de R$10 mil. É um sonho que eu tinha de fazer e simplesmente acabou meu sonho. Eu não sei o que fazer. É muito triste, é muito frustrante esse tipo de situação”, lamenta a funcionária pública.
O engenheiro eletricista e professor universitário, Nilo Sérgio Gomes, comprou passagens aéreas para seis integrantes da família, com destino à Roma, na Itália. Segundo ele, o prejuízo chega a R$20 mil.
“A 123 Milhas não vai cumprir o contrato que fez com minha família. Isso pra mim é estelionato. Então nós vamos procurar todos os recursos jurídicos”, afirma o professor universitário.
Fonte: Hoje em Dia